Assinatura de memorando de entendimento com o Superior Tribunal de Justiça

Bo Mathiasen

Excelentíssimo senhor doutor Francisco César Asfor Rocha, Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal;

Excelentíssimo senhor doutor Ari Pargendler, Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal;

Excelentíssimos senhores doutores ministros deste egrégio colegiado;

Senhoras e senhores, boa tarde.

Em nome do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, organismo que represento no país, quero agradecer a oportunidade de me dirigir aos senhores ministros, desta que é uma das principais casas do Poder Judiciário Brasileiro, no marco da assinatura deste memorando de entendimento entre o Superior Tribunal de Justiça e o UNODC.

Como é do conhecimento dos senhores, a globalização é um fenômeno que vem transformando enormemente o modus vivendi de pessoas, sociedades e Estados. As fronteiras entre os países hoje são mais permeáveis e o trânsito de pessoas, mercadorias, serviços e recursos é cada vez mais ágil.

Mas a mesma lógica que facilita o comércio e a integração entre os povos, também implica em mudanças radicais nas dinâmicas dos crimes e da violência. Afinal, as mesmas tecnologias que possibilitam melhorias substantivas nas vidas das pessoas, também são utilizadas por aqueles que burlam as leis, cometem crimes e desafiam a Justiça.

Neste contexto é que se consolida a importância da cooperação internacional também na área da Justiça. Cada vez mais é preciso que os países cooperem entre si e promovam intercâmbio de experiências. É fundamental uma atuação articulada para enfrentar, com maior eficiência, grupos criminosos dispersos ao redor do mundo, com uma alta capacidade de comunicação e organização.

A cooperação internacional é um dos quatro pilares da Convenção da ONU contra a Corrupção, assinada em 2003 e ratificada pelo Brasil em junho de 2005. Essa convenção enfatiza que medidas anticorrupção necessitam de cooperação internacional. Este é o caso da assistência legal mútua na coleta e transferência de evidências, dos processos de extradição, e do congelamento de bens, apreensão e confisco de produtos da corrupção.

Na mesma direção, a Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional, assinada em 2000 e ratificada pelo Brasil em 2003, também prevê uma série de mecanismos de cooperação internacional para o enfrentamento do crime e promoção da Justiça.

Tenho certeza de que, com a assinatura deste memorando de entendimento, o Brasil e a ONU estão dando um grande passo adiante. Isso porque essa parceria tem como objetivo trabalhar por uma justiça cada vez mais ágil, eficiente, íntegra, respeitada e útil a todos cidadãos.

Para tanto, o memorando prevê a possibilidade de desenvolvimento de ferramentas, pesquisas, estudos, análises e diagnósticos sobre o Judiciário, com o fim de aprimorar o desempenho, a ética, a independência e a imparcialidade da Justiça. Tudo isso em consonância com boas práticas, normas e padrões internacionais.

Se a globalização impôs uma nova velocidade ao mundo, o Judiciário não pode deixar de acompanhar esse ritmo. É necessário sempre estar atualizado em relação ao que acontece nos outros países, em termos de instrumentos e medidas de reforço da integridade e competência do Judiciário.

Evidentemente, isso não se aplica apenas ao Brasil, mas a qualquer país do mundo. Nesse sentido, o Brasil também poderá desenvolver, no âmbito dessa parceria, atividades de formação e aperfeiçoamento de magistrados e operadores de direito, em intercâmbio com outros países.

Por fim, gostaria de reforçar que, em ambas as convenções mencionadas, a independência do Poder Judiciário é fundamental para o combate à corrupção e ao crime organizado transnacional. Um Judiciário íntegro e independente é condição sine qua non para a construção da democracia e o exercício pleno do Estado de Direito.

Por isso, iniciar este trabalho em parceria com o Judiciário brasileiro é motivo de grande honra e satisfação para toda a equipe do UNODC. E, nesse sentido, quero agradecer-lhes uma vez mais. Muito obrigado.

01-02-2010