Lançamento Norma Técnica de Padronização Revisada das Delegacias Especializadas de Atendimento À Mulher

Bo Mathiasen

Senhoras e senhores, autoridades aqui presentes, bom dia.

É com grande satisfação que em nome do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para o Brasil e o Cone Sul participo hoje do lançamento da Norma Técnica Revisada das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

O Brasil tem avançado no enfrentamento da violência contra as mulheres. Sabemos que ainda há muito a fazer, mas hoje damos mais um passo num processo que não tem mais volta.

Nosso objetivo principal é a construção de uma sociedade na qual as mulheres sejam respeitadas e protegidas e nesse sentido o Brasil tem conseguido dar passos fundamentais.

Em agosto deste ano, foram celebrados 4 anos da Lei Maria da Penha. Trata-se da primeira lei federal do país dirigida à prevenção e ao combate da violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta lei finalmente fez com que a violência contra a mulher, incluída a violência doméstica, seja considerada crime e também colocou o enfrentamento a esse tipo de violência como prioridade para as instituições de Segurança e Justiça no país.

O Brasil também criou uma Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Em 2007, se comprometeu com o Pacto Nacional pelo Enfretamento à Violência contra as Mulheres. Combater o problema também está presente no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, e no Segundo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, de 2008.

Mas o primeiro passo no combate à violência de gênero no Brasil foi a implementação das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres.

Criadas em 1985, ou seja, há 25 anos, essas Delegacias são a porta de entrada para mulheres na busca por Justiça e proteção, muitas vezes, da própria vida.

Hoje, o Brasil amplia essa lista de conquistas com o lançamento da versão atualizada da Norma Técnica para as Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres.

Revisada e atualizada, ela é um guia para todos os profissionais que atuam nessas Delegacias. Pois são eles os primeiros responsáveis por acolher, proteger e orientar a vítima, bem como por investigar o crime e processar os casos de violência contra a mulher.

Senhoras e senhores, uma vida sem violência é um direito de todos.

Obrigado.

Brasília, 13 de setembro