Seminário Internacional sobre Repressão ao Crime Organizado

Bo Mathiasen

Prezados senhores e senhoras aqui presentes,

É com satisfação que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para Brasil e o Cone Sul se une à Polícia Federal brasileira para realizar a 3ª edição do Seminário Internacional sobre Repressão ao Crime Organizado que vai discutir a cooperação bilateral em matéria criminal Brasil - Bolívia.

O crime organizado transnacional é uma das principais ameaças à segurança pública e representa um entrave para o desenvolvimento social, econômico e político das sociedades em todo o mundo. Trata-se de um fenômeno que se manifesta em diferentes tipos de crime, como o tráfico de drogas, o tráfico de seres humanos, o contrabando de migrantes, o tráfico de armas, a lavagem de dinheiro, entre tantos outros.

Sabemos que a globalização provocou profundas transformações no dia a dia das pessoas e das sociedades. As fronteiras entre os países hoje são mais permeáveis e o trânsito de pessoas, mercadorias, serviços e recursos é cada vez mais fácil, ágil e freqüente.

Mas esse processo, que facilita o comércio e a integração entre os povos, também significa mudanças nas dinâmicas do crime organizado. As mesmas tecnologias que buscam melhorar a vida das pessoas são utilizadas por aqueles que burlam as leis, que cometem crimes e que desafiam a justiça.

O crime organizado não respeita fronteiras e hoje o grande desafio dos países é justamente encontrar soluções compartilhadas.

A responsabilidade é todos. Por isso, a cooperação internacional e o intercâmbio de experiências em matéria de justiça criminal e de prevenção ao crime assumem um papel fundamental.

O combate ao crime organizado depende de uma atuação articulada entre os países. E para que esta cooperação seja ágil e eficaz, ela deve se estabelecer em todas as esferas dos Governos, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Também é preciso que esta cooperação se realize não apenas na esfera bilateral, mas que aproveite os instrumentos de cooperação que existem na esfera multilateral, como a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que estabelece, entre outros mecanismos, as bases globais para os processos de extradição e de assistência legal mútua.

Senhores, o seminário no qual vocês vão participar nos próximos dias é de fundamental importância. Pois a base da cooperação para combater o crime organizado está na construção da confiança mútua que permita o trabalho conjunto; no compartilhamento de experiências entre os países e na discussão aprofundada do uso de técnicas investigativas com todos os atores envolvidos no sistema de investigação e de justiça criminal - ou seja, cada juiz, promotor, investigador, perito, advogado ou policial federal aqui presente.

Sabemos que maior parte da cocaína que entra no Brasil tem origem na Bolívia. Mas na esfera do crime organizado não podemos apontar um culpado, pois sem demanda o crime organizado não sobrevive e a demanda, neste caso, é do Brasil.

É preciso que os dois países entendam quais são as capacidades e limitações de cada um, sempre respeitando a soberania nacional. As realidades sócio-econômicas são diferentes. O Brasil tem mais recursos e tecnologia. Entendemos que a cooperação, a solidariedade entre os países, também significa o apoio na esfera da cooperação técnica, de forma que Bolívia e Brasil alcancem níveis compatíveis de tecnologia para que, de fato, a cooperação se concretize.

Na esfera jurídica, os dois países precisam conhecer a fundo como funcionam os sistemas judiciários, quais são as legislações e limitações judiciais. Tenho certeza de que as legislações da Bolívia e do Brasil possuem instrumentos que viabilizam uma ação ágil e eficiente no combate ao crime organizado. Muitas vezes, a efetividade das legislações e dos instrumentos multilaterais depende, acima de tudo, daqueles que interpretam e aplicam a lei no dia-a-dia.

É fácil encontrar argumentos para impedir a cooperação e, assim, facilitar a atuação do crime organizado. Por isso, cabe a nós, responsáveis pela defesa dos princípios que regem o Poder Público, atuar de forma pragmática e eficiente.

Os dois países possuem acordos bilaterais e são signatários dos instrumentos multilaterais que viabilizam a cooperação. O acordo na área policial, por exemplo, formaliza a intenção de Bolívia e Brasil de tornar a cooperação policial e judiciária mais eficiente. No entanto, nenhum documento terá eficácia sem o empenho e a vontade de cada um.

Por esse motivo faço um apelo para que vocês se unam no combate contra um inimigo comum - o crime organizado transnacional que tanto prejudica o desenvolvimento dos nossos povos.

Quero enfatizar que os problemas de um país são problemas de todos. Nossa atuação só será eficaz se trabalharmos juntos, com legislações compatíveis, assumindo uma postura de corresponsabilidade, compartilhando informações e colhendo juntos conquistas e resultados no combate ao crime organizado.

Senhores, se o crime é organizado, nós também precisamos nos organizar. Daí a importância do debate dos próximos dias. Desejo a todos um bom trabalho.

Brasília, 27 de outubro de 2010