UNODC organiza Workshop Regional online sobre corrupção na América Latina

Brasília, 10 de dezembro de 2020 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) realizou o “Workshop Regional sobre Responsabilidade das Pessoas Jurídicas e a Adequação dos Sistemas de Conformidade Corporativa”, entre os dias 26 e 27 de novembro, em Lima, no Peru.

O evento integra as atividades da Plataforma Regional da América do Sul e México para a Aceleração da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), apoiada pelo governo do Reino Unido, e contou com 95 participantes de ministérios públicos, agências anticorrupção, organismos de combate à lavagem de dinheiro, órgãos judiciais e de controle, superintendências e unidades de análise financeira.

Com foco na área temática II da Plataforma, o objetivo do workshop foi de estabelecer as bases para o desenvolvimento de um estudo comparativo sobre os regimes de responsabilidade corporativa adotados pelos países da Plataforma Regional e os sistemas de conformidade assim estabelecidos, incluindo os desafios, experiências e boas práticas de cada país.

Ao longo dos dois dias de evento, foram conduzidas três sessões. Na primeira, "Marcos legais sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas na região", os participantes apresentaram um panorama geral das diferentes estruturas legais sobre responsabilidade de pessoas jurídicas nos países da Plataforma Regional.

Já a segunda sessão, "Os elementos-chave de um programa de conformidade corporativa", teve como objetivo analisar os elementos-chave de um programa de ética e conformidade contra a corrupção, bem como explorar estratégias para incentivar a implementação efetiva desse pelo setor privado.

A última, "Avaliação dos programas de conformidade corporativa", foi dedicada à análise de técnicas de investigação, abordagens para negociação de acordos e critérios para avaliar a eficácia dos programas de conformidade corporativa, determinando a aplicação de medidas de mitigação às sanções por corrupção. Os coordenadores anticorrupção do UNODC Brasil e  da Colômbia, Eduardo Pazinato e Fabián Espejo, fizeram a moderação da mesa, que contou com a participação do coordenador de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, Thiago Smarzaro, do procurador regional do Ministério Público, José Pimenta Oliveira, e de autoridades do Chile e Peru.

No evento, os participantes tiveram a oportunidade de explorar um assunto complexo que levou os países da Plataforma Regional a questionar princípios tradicionalmente enraizados no direito penal e os forçou a serem criativos na busca de soluções. 

Assim, as experiências e boas práticas de alguns países podem ser muito proveitosas para aqueles que estão começando a regular o tema ou que estão passando por reformas.

Para obter mais informações sobre a Plataforma Regional da América do Sul e México para a Aceleração da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), clique aqui.

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Para saber mais:  http://www.agenda2030.com.br/

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