Ética Judicial

A atividade é parte do pilar de Integridade Judicial do Programa Global para a Implementação da Declaração de Doha, que foi adotada ao final do 13o Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal em 2015. A Declaração reafirma o compromissodos Estados Membros de: "Envidar todos os esforçosnecessários para prevenir e combatera corrupção e para implementarme didas destinadas a aumentar a transparência na administração pública e promover a integridade e aprestação de contas no sistema de justiça criminal, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas contra Corrupção."

Ferramentas de Treinamento em Ética Judicial

 

Estas são ferramentas de treinamento voltadas para juízes, em especial juízes recém-nomeados, e tem por objetivo prover uma sólida compreensão dos Princípios de Bangalore da Conduta Judicial e das requerimentos do Artigo 11 da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Uma forte demanda por tais ferramentas foi identificada por meio da colaboração com os Estados Membros no âmbito do Programa Global para a Implementação da Declaração de Doha. As ferramentas consistem em: curso de educação à distância, curso de aprendizado autodirigido e um manual para formadores.

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Como Participar 

Diversos judiciários em todo o mundo jáse tornaram sítios pilotos para a implementação das novas ferramentas. Essa cooperação inclui:

-nomeação de um ponto focal paraauxiliar no processo de desenvolvimento das ferramentas;
-envio de comentários sobre asferramentas;
-participação nos workshops de formação de formadores;
-disseminação do curso de educação àdistância e do curso autodirigido entre seus juízes;
-organização de oficinas de treinamento em ética judicial em 2019;
-compartilhamento de experiências e boas práticas com o UNODC e outros países.

Outros países interessados são também encorajados a se tornar sítios pilotos da implementação das ferramentas.

Oficina de Formação de Formadores

A primeira Oficina de Formação de Formadores sobre como utilizar o manual para formadores para organizar cursos deética e conduta judicial nacionais e regionais foi realizado em Bruxelas em março de 2018. Os participantes da oficina irão iniciar atividades de treinamento em seus países em 2018. O UNODC organizou uma nova oficina para formadores em outubro de 2018 e em março de 2019.

 

I. Curso de Educação à Distância

Um curso à distância de conteúdo global e interativo, composto por três módulos separados que tratam de vários aspectos da ética e conduta judicial.

 

Advancing justice - and gender equality - through the Global Judicial Integrity Network
2. Curso de Aprendizado Autodirigido

A versão em texto (PDF) do curso online sobre ética e conduta judicial para aqueles que não podem concluir o curso na modalidade de educação à distância.

3. Manual para Formadores

Após a conclusão do curso à distância ou autodirigido, um workshop presencial pode ser organizado para permitir aos juízes aplicar e aprofundar o conhecimento adquirido. O manual para formadores orienta os formadores nacionais nodesenvolvimento e concepção dos seus próprios cursos de ética judicial e em como adapta-los às necessidades e circunstâncias de diferentes sistemas jurídicos.

 

Materiais de ensino suplementares

Dicas para formadores

Michelle Austin e o Juiz Phil Rostant do Judicial College de Inglaterra e do País de Gales oferecem dicas em como liderar um programa de treino para juízes, com ênfase nas dinâmicas de grupo e na psicologia comportamental.

A Rede Global em Integridade Judicial agradece o apoio e as contribuições para os cursos de formação de formadores do Judicial College de Inglaterra e do País de Gales.

 

Documentos de leitura obrigatória e documentos adicionais:

Esta página contém links para diversos materiais relacionados com formação judicial. Estes incluem: padrões internacionais a ser consultados como referência durante as formações; vídeos; manuais de formação judicial criados por associações internacionais e sugestões de materiais para leitura adicional.