GLO.ACT apoia Projeto Dragão do Mar

Praia do Forte, BA - 17 de dezembro de 2018 -A Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Tráfico Ilícito de Migrantes (GLO.ACT) apoiou, nesta semana, a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) e seu Projeto Dragão do Mar. Representantes do GLO.ACT Brasil e da Colômbia participaram do treinamento sobre identificação, investigação e intervenção de casos análogos à escravidão e de tráfico de pessoas na Praia do Forte, de 3 a 7 de dezembro de 2018, para aproximadamente 40 participantes.

Dentre os participantes havia fiscais do trabalho da unidade móvel e promotores do trabalho do Brasil e da Colômbia. O nome do projeto é em homenagem a Francisco José do Nascimento, também conhecido como Dragão do Mar, abolicionista brasileiro do século XIX, cujo nome é símbolo da resistência popular contra a escravidão. A formação cobriu uma série de tópicos, tais como: abordagem e questionamento das vítimas, novas leis contra tráfico de pessoas (TIP) e migração;  direitos e responsabilidades dos migrantes (residência permanente para imigrantes resgatados), encaminhamentos apropriados para instituições que prestam serviços de regularização de documentos, assistência e acolhimento de imigrantes e inclusão no mercado de trabalho.

Nesse contexto, o Brasil apresenta alta prevalência de trabalho forçado; no entanto, o número de processos e condenações permanece baixo. No Brasil, o trabalho forçado foi definido como uma forma de escravidão moderna. Isso inclui escravidão por dívidas, condições de trabalho degradantes e longas horas de trabalho, que representam um risco para a saúde ou a vida do trabalhador e violam sua dignidade.

Grupos de direitos humanos estimam que milhares de pessoas trabalhem em condições análogas à de escravos, em fazendas, plantações de cana-de-açúcar e fazendas de gado, em locais remotos e de selva do Brasil, bem como fábricas urbanas e locais de construção. Nas áreas urbanas, muitas das vítimas de trabalho forçado são migrantes irregulares que trabalham em fábricas clandestinas.

Além disso, os migrantes irregulares geralmente desconfiam ou até resistem a medidas protetivas por parte dos agentes públicos. Não é incomum que esses trabalhadores declarem sua intenção de permanecer na mesma situação. Muitos desconhecem a legislação brasileira e, combinado com a vulnerabilidade social e econômica que vivem, ficam expostos à revitimização. Nesse cenário, o Detrae trabalha para garantir os direitos e garantias fundamentais nas relações trabalhistas, o desenvolvimento de relações e ambientes de trabalho, tendo em vista o conceito de trabalho decente como síntese do mandato da Organização Internacional do Trabalho ( OIT) e aplicado pelo Ministério do Trabalho.

Ao final do workshop, foi apresentada os participantes uma proposta para o desenvolvimento de um manual para migrantes sobre a legislação trabalhista e de tráfico de pessoas no Brasil. A ideia é que sejam incluídas informações sobre como evitar ser vítima de tráfico de pessoas e trabalho escravo e que ele seja disponibilizado em português, espanhol, inglês, chinês e crioulo.

Trabalhar com fiscais e procuradores do trabalho visa a fortalecer a luta contra o tráfico de pessoas e a revitimização, e destacar as ligações entre o tráfico de pessoas e o trabalho análogo a escravo. Fernanda Patricia Fuentes, oficial de programa do GLO.ACT para o Brasil afirmou: "O trabalho que o DETRAE tem realizado junto às unidades regionais do Ministério do Trabalho colabora diretamente para consolidar a política de combate ao trabalho escravo no Brasil, tanto no desenvolvimento como na execução dessa política. É uma honra para a GLO.ACT Brasil apoiar o Detrae em seus esforços para continuar avançando em novas áreas, como migração e tráfico de pessoas, compartilhar lições aprendidas com outros países e continuar a apoiar a obrigação do governo na defesa dos direitos trabalhistas no Brasil.

A Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Tráfico Ilícito de Migrantes (GLO.ACT) é uma iniciativa conjunta de quatro anos (2015-2019), de € 11 milhões, da União Européia (UE) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O projeto está sendo implementado em parceria com a Organização Internacional para Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O GLO.ACT visa a fornecer assistência a autoridades governamentais e organizações da sociedade civil em 13 países estrategicamente selecionados: Bielorrússia, Brasil, Colômbia, Egito, Quirguistão, Laos, Mali, Marrocos, Nepal, Níger, Paquistão, África do Sul, Ucrânia. O GLO.ACT trabalha com esses 13 países para planejar e implementar esforços estratégicos nacionais de combate ao tráfico e contrabando através de uma abordagem de prevenção, proteção, ação penal e parcerias. Além disso, apoia o desenvolvimento de respostas mais eficazes ao tráfico e ao contrabando, incluindo a prestação de assistência a vítimas de tráfico e migrantes vulneráveis por meio do fortalecimento de mecanismos de identificação, encaminhamento e apoio direto.

Para mais informações:

Fernanda Patricia Fuentes Munoz

Oficial de Programa

Escritório Regional do UNODC para o Brasil e Cone Sul

fernanda.fuentes@unodc.org

https://www.unodc.org/unodc/en/human-trafficking/glo-act/

Email: glo.act@un.org

Twitter:    @glo_act 

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