Sobre o UNODC

Sede do UNODC em VienaO Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) implementa medidas que refletem as três convenções internacionais de controle de drogas e as convenções contra o crime organizado transnacional e contra a corrupção. O trabalho do UNODC está baseado em três grandes áreas: saúde, justiça e segurança pública. Dessa base tripla, desdobram-se temas como drogas, crime organizado, tráfico de seres humanos, corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo, além de desenvolvimento alternativo e de prevenção ao HIV entre usuários de drogas e pessoas em privação de liberdade.

No campo da saúde, o UNODC trabalha no sentido de garantir o acesso universal aos serviços de saúde como um direito humano fundamental, independentemente da condição social ou da situação jurídica das pessoas. Nesse sentido, o UNODC se esforça para garantir o acesso a tratamento para usuários problemáticos de drogas e para garantir o atendimento integral de saúde também nos ambientes prisionais. Além disso, conduz esforços de prevenção voltados para a população em geral, a fim de conscientizar as pessoas sobre os riscos do uso abusivo de drogas.

Na área de justiça, o UNODC trabalha pela manutenção e pelo desenvolvimento do Estado de Direito, auxiliando os países, por meio da implementação de instrumentos jurídicos internacionais relevantes, a desenvolver sistemas de justiça íntegros e justos, além de sistemas prisionais adequados, sempre a partir da perspectiva do respeito aos direitos humanos.

No campo de segurança pública, o UNODC trabalha para ampliar a capacidade dos países em oferecer uma resposta à criminalidade. Para isso, busca reforçar a ação internacional contra a produção de drogas, o tráfico e a criminalidade associada às drogas, por meio de iniciativas como projetos de desenvolvimento alternativo, monitoramento de cultivos ilícitos e programas contra a corrupção e a lavagem de dinheiro. Promovendo o intercâmbio de boas práticas e soluções, o UNODC busca concertar a ação cojunta dos países no enfrentamento ao crime organizado internacional, buscando reforçar o Estado de Direito e promover a estabilidade dos sistemas de justiça criminal.

O UNODC possui escritórios de campo, nacionais e regionais, que cobrem mais de 150 países.  Trabalhando diretamente com governos e organizações não-governamentais, as equipes de campo desenvolvem e implementam programas de controle de drogas e de prevenção à criminalidade, sempre adaptados às necessidades locais dos países atendidos.

Os três pilares do trabalho do UNODC são:

Trabalho normativo, para ajudar os Estados na ratificação e na implementação dos tratados internacionais, e no desenvolvimento de suas legislações nacionais em matérias de drogas, criminalidade e terrorismo, além de oferecer serviços técnicos e operacionais para órgãos de execução e controle estabelecidos pelos tratados internacionais.

Pesquisa e análise, para aumentar o conhecimento e a compreensão dos problemas relacionados às drogas e à criminalidade e para ampliar a definição de políticas e de estratégias com base em critérios baseados em evidências.

Assistência técnica, por meio de cooperação internacional, para aumentar a capacidade dos Estados-membros em oferecer uma resposta às questões relacionadas às drogas ilícitas, ao crime e ao terrorismo.

O UNODC no Brasil e no Cone Sul

UNODCDesde 1991, o UNODC atua no Brasil com o objetivo de apoiar o governo brasileiro no cumprimento das obrigações assumidas ao ratificar as Convenções da ONU sobre Controle de Drogas e os doze instrumentos multilaterais sobre o terrorismo. O Brasil ratificou a Convenção da ONU contra o Crime Organizado, seus três Protocolos (contra o Tráfico de Seres Humanos, contra o Contrabando de Migrantes e contra o Tráfico de Armas) e a Convenção da ONU sobre Corrupção.

O crescimento das áreas de trabalho do UNODC foi complementado pela expansão na área geográfica de atuação. Isso ocorreu pela primeira vez em 2001, quando o Escritório passou a ser regional, cobrindo os países do Cone Sul: Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. Já em maio de 2013, o escritório regional passou a ser um Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, focado em cooperação regional e inter-regional, incluindo iniciativas Sul-Sul, com ênfase em promover a colaboração e o diálogo com outros países.