UNODC promove consulta sobre cuidados para presos usando drogas e com transtornos mentais

 

Viena, 11 de janeiro de 2022 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que entre 12 milhões de pessoas presas em todo o mundo, um quinto usa drogas. 

A proporção é cerca de quatro vezes maior do que no resto da população mundial. Desde o ano 2000, o grupo particular de usuários cresceu 25%. 

Por outro lado, existem 22% das pessoas encarceradas por crimes relacionados ao porte de drogas para uso pessoal. Pelo menos 115 países relatam a superlotação de prisões.  

O UNODC e a OMS lançaram uma iniciativa sobre "Tratamento e cuidados para pessoas com transtornos associados ao uso de drogas em contato com o Sistema de Justiça Criminal" e publicaram um manual sobre Alternativas à condenação ou punição para apoiar a implementação de tais medidas por meio de parcerias nas áreas de saúde e justiça.  

As Convenções Internacionais de Controle de Drogas têm sido usadas como referências para apoiar os países a lidar com transtornos por uso de drogas e saúde mental nos ambientes prisionais.  

Alternativas  

A série de tratados prevê medidas como tratamento, educação, cuidados posteriores, reabilitação e reintegração social aplicadas como alternativas à condenação ou punição por delitos relacionados à posse individual de drogas. 

Outra base são as Regras de Nelson Mandela, segundo as quais pessoas com transtornos mentais graves não devem ser detidas, mas transferidas para unidades de saúde adequadas. O argumento é que o ambiente prisional pode ser de alto risco, expondo os que cumprem pena a várias ameaças à saúde.  

Estudos epidemiológicos apontam haver altas taxas de prevalência de condições de saúde mental nesses locais. Entre elas estão depressão, risco de suicídio e transtornos por uso de substâncias. 

Existem 22% das pessoas encarceradas por crimes relacionados ao porte de drogas para uso pessoal

Mais de 120 especialistas de 53 países abordaram informalmente como lidar com transtornos por uso de drogas e associados à saúde mental em ambientes prisionais. 

Desafios 

O tema reuniu profissionais de saúde e justiça a pesquisadores, políticos, sociedade civil, pessoas com experiência no tema e membros de organizações regionais e internacionais para debater práticas, desafios e necessidades sobre a questão. 

As recomendações foram reduzir lacunas e aumentar a acessibilidade ao tratamento para baixar o uso de substâncias e os contatos com a justiça criminal. Acredita-se que as medidas reduziriam a superlotação das prisões e beneficiariam a saúde e segurança em comunidades e estabelecimentos públicos. 

Tratamentos farmacológicos para transtornos por uso de opioides foram considerados eficazes para baixar o uso de substâncias. O efeito ajudaria a descer taxas de mortalidade, morbidade, reincidência e encarceramento quando associado a intervenções psicossociais e à capacitação para prevenir a overdose de opioides. 

Uma Cobertura universal de saúde e equidade são essenciais para a qualidade na oferta de serviços de saúde prisional e cooperação entre os setores de saúde, justiça e sociais. A expectativa é que os usuários de drogas e pessoas sofrendo transtornos mentais nas prisões não sejam deixadas para trás.

O UNODC continuará a apoiar os Estados-Membros na melhoria dos serviços de saúde nas prisões e espera lançar um projeto de intervenções baseadas em evidências em ambientes prisionais, com ênfase em países de baixa e média renda. 

Mais informações (em inglês)

Seção de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do UNODC

Normas internacionais para o tratamento de transtornos relacionados ao uso de drogas

Tratamento e cuidados para pessoas com transtornos associados ao uso de drogas em contato com o sistema de justiça criminal

Convenções Internacionais de Controle de Drogas

As Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade (As Regras de Tóquio)

As Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (As Regras de Bangkok)

As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela)   

*****

Para saber mais: http://www.agenda2030.com.br/  

Todas as notícias