Cooperação internacional é vital no enfrentamento a todas as formas de crime

Os desafios na prevenção e resposta ao crime que estão sendo discutidos no 14º Congresso do Crime da ONU são aqueles que dificilmente poderiam ter sido antecipados quando o primeiro Congresso foi realizado há 66 anos. A necessidade de reforçar a cooperação internacional, sobretudo para novas e emergentes formas de crime, nunca foi tão grande.

Ao longo dos anos, a cooperação internacional e as respectivas abordagens harmonizadas entre os Estados têm progressivamente conduzido a instrumentos e tratados internacionais que abrangem drogas narcóticas, crime organizado transnacional, corrupção e terrorismo, os quais têm adesão quase universal. Eles oferecem às partes uma base legal para a cooperação judicial e policial em matéria de extradição, assistência jurídica mútua, recuperação de bens e investigações conjuntas.

Instituições fracas em Estado de direito, além de vulnerabilidades sociais e econômicas criam oportunidades para atividades criminosas. Grupos criminosos organizados diversificaram suas atividades criminosas lucrativas e estão cooperando de forma oportunista com grupos terroristas.

Para combater a natureza, em constante evolução, das ameaças terroristas é necessário fortalecer a cooperação internacional, regional, sub-regional e bilateral. Nenhum Estado- membro pode enfrentar o terrorismo sozinho.

Os obstáculos à cooperação internacional continuam a existir, apesar de ser crucial para enfrentar todas as formas de crime transnacional, incluindo o terrorismo e as novas formas  de crime. Os desafios práticos incluem diferenças na legislação ou normas de justiça criminal, conhecimento insuficiente dos tratados aplicáveis e práticas prevalecentes relativas à extradição nacional e internacional e assistência jurídica mútua. A falta de coordenação dentro e entre os Estados e a falta de confiança também desempenham seu papel.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) apoia várias plataformas e redes de cooperação internacional e regional que ajudam na cooperação em assuntos criminais e na troca efetiva de informações e conhecimentos e criam confiança e contatos entre os profissionais.

Terrorismo em todas as suas formas e manifestações

A prevenção e a luta contra o terrorismo tem colocado cada vez mais desafios aos Estados-membros individuais e à comunidade internacional. Os terroristas vêm de diversas origens e têm diferentes motivações. Os grupos terroristas também estão diversificando seus meios de ataque.

Grupos terroristas e grupos extremistas violentos estão cada vez mais inspirando indivíduos a realizar ataques terroristas usando a Internet e as redes sociais.

Grupos terroristas utilizam a Internet como uma ferramenta operacional para recrutamento, para facilitar e financiar ataques e para incitar a violência. O UNODC tem auxiliado vários países no treinamento de funcionários da justiça criminal e da aplicação da lei para conduzir investigações on-line de código aberto e transformar os resultados dessas investigações em provas admissíveis nos tribunais.

Grupos terroristas podem se beneficiar do crime organizado transnacional, com por exemplo do tráfico ilícito de armas, de pessoas, de drogas, dos artefatos culturais e do comércio ilícito de recursos naturais.

Os grupos terroristas utilizam as fraquezas do sistema financeiro internacional em seu benefício. Em muitos aspectos, o setor privado é a primeira linha de defesa contra o financiamento do terrorismo. O UNODC colabora com o Escritório de Combate ao Terrorismo, com a Diretoria Executiva do Comitê de Combate ao Terrorismo e outros parceiros para desenvolver ferramentas de apoio aos Estados-membros em seus esforços para combater o financiamento do terrorismo.

O terrorismo tem efeitos trágicos sobre as vítimas e suas famílias. É essencial incorporar os direitos das vítimas ao sistema de justiça criminal.

Formas novas e emergentes de crime

Novas e emergentes formas de crime são frequentemente consideradas como sendo de alto lucro e baixo risco, o que as distingue dos tipos mais tradicionais de crime. A Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional e seus  protocolos pode ajudar a lidar com essas novas formas de crime.

Crime cibernético

O uso da tecnologia da informação para fins criminosos é um fenômeno relativamente novo.

Os métodos dos criminosos cibernéticos estão em constante evolução, na velocidade dos avanços tecnológicos, enquanto o desenvolvimento de padrões e mecanismos nacionais e internacionais segue em um ritmo mais lento. O Programa Global do UNODC sobre Crimes Cibernéticos visa a apoiar os Estados-membros no estabelecimento de cooperação internacional especializada em investigação em crimes cibernéticos que seja proporcional, legal, responsável e necessária.

Crime ambiental

O mundo continua testemunhando um aumento sem precedentes no tráfico de animais selvagens que destroi irreversivelmente a riqueza natural dos países e mina os esforços de conservação. Alguns desenvolvimentos positivos foram observados, tais como uma diminuição nos preços do marfim e do chifre de rinoceronte, o que pode indicar uma diminuição da demanda. Outros desdobramentos são mais preocupantes, como o aumento do tráfico de pangolins.

Tráfico de propriedade cultural

Os bens culturais tem sido furtados, escavados ilegalmente e exportados ilicitamente para muitas partes do mundo, com a ajuda de técnicas modernas e sofisticadas. O saque de artefatos culturais dificilmente é novidade. No entanto, o comércio de artefatos culturais continua sendo o maior mercado não regulamentado do mundo e um canal atraente de lavagem de dinheiro.

A propriedade cultural e os artefatos culturais foram deliberadamente destruídos ou traficados em Afeganistão, Iraque, Líbia, Mali, Síria, entre outros países.

Há uma falta de dados confiáveis sobre o crime e as estruturas legislativas precisam ser desenvolvidas ou reforçadas. A capacidade de investigação precisa ser desenvolvida e enfrentada de forma que envolvam casas de leilão, manipuladores de arte e museus.

Tráfico de órgãos humanos

Estima-se que de 5% a 10% de todos os transplantes de rins e fígado são realizados com órgãos obtidos ilegalmente. A escassez de órgãos no mercado global está impulsionando esse crime que opera além fronteiras em conluio com profissionais médicos e se baseia em práticas corruptas e fraudulentas. Os "corretores" de órgãos recrutam doadores que podem receber um pagamento financeiro acordado, entre os membros vulneráveis da sociedade. A prestação do serviço é freqüentemente impulsionada pela pobreza. O tráfico de pessoas com a finalidade de remoção de órgãos continua sendo um delito pouco denunciado, cujas vítimas são difíceis de detectar.

Outras formas novas e emergentes de crime

O crime relacionado a produtos médicos falsificados constitui uma ameaça à saúde pública e pode levar ao aumento da morbidade e mortalidade, maior prevalência de doenças, progressão da resistência antimicrobiana e uma perda de confiança nos sistemas de saúde.

O contrabando de produtos de tabaco é outra forma de crime com dimensões de saúde pública que vem ganhando cada vez mais atenção.

O crime marítimo, que engloba vários tipos de crimes cometidos no mar, incluindo a pirataria, também é frequentemente citado como uma nova e emergente forma de crime. A variedade de desafios levantados pelos crimes cometidos em alto mar significa que os mecanismos de cooperação internacional são essenciais para enfrentá-los.