HIV e Aids: Engajamento

Essas são atividades que o UNODC considera essenciais para apoiar a efetividade e eficiência dos programas básicos de HIV.

Engajamento com a  Sociedade Civil e com Organizações de Base Comunitária

Um envolvimento ativo com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Organizações de Base Comunitária (OBCs) é fundamental para o desenvolvimento de uma resposta consistente ao HIV. O UNODC valoriza as perspectivas únicas que as OSCs e as OBCs trazem.

O UNODC procura envolver as OSCs e as OBCs em suas respostas ao HIV, assegurando a sua inclusão nos processos liderados em nível nacional, envolvendo-as nas abordagens  políticas, estratégicas, de financiamento e de programação relevantes relacionadas ao programa global de HIV, proporcionando-lhes acesso a oportunidades de desenvolvimento de capacidades e financiando-as para implementar serviços para o HIV baseados em evidências.

O UNODC reconhece o papel das OSCs como fonte de informação estratégica sobre a epidemia entre as pessoas que usam drogas e está empenhado a disseminar exemplos de boas práticas baseados nos direitos humanos.

Em nível mundial, o UNODC apoia mais de 300 OSCs todos os anos. Para uma maior coesão e mais eficaz colaboração, em fevereiro de 2013, o UNODC criou o Grupo UNODC-CSO sobre consumo de drogas e o HIV. O grupo é uma plataforma para o diálogo estruturado entre o UNODC e a Sociedade Civil e Organizações de Base Comunitária.

Apoio legislativo e ambiente de aplicação da lei

Existe um crescente reconhecimento global do importante do papel que a legislação nacional e a aplicação da lei têm na proteção dos indivíduos e da saúde pública, especialmente entre comunidades vulneráveis. O envolvimento e a sensibilização dos  formadores de políticas e das instituições responsáveis pela aplicação da lei no papel essencial que desempenham na resposta ao HIV é uma parte importante do programa de HIV do UNODC.

Os agentes responsáveis pela aplicação da lei têm papel e responsabilidade significativos para assegurar o acesso ininterrupto das populações vulneráveis aos serviços sociais e de saúde essenciais relacionados ao HIV, incluindo pessoas que usam drogas e pessoas em privação de liberdade. No entanto, as práticas repressivas de aplicação da lei e os ordenamentos jurídicos punitivos comprometem o acesso dessas populações aos serviços de prevenção e tratamento do HIV.

No contexto do uso de drogas injetáveis, os agentes responsáveis pela aplicação da lei desempenham um papel fundamental para garantir que as pessoas que injetam drogas continuem a ter acesso à redução de danos essenciais e a outros serviços de saúde. Para garantir que os órgãos responsáveis pela aplicação da lei tenham conhecimentos, capacidade de resposta e vontade de se tornarem agentes de mudança e coesão na comunidade, o UNODC apoia as academias de polícia na concepção, adaptação e prestação de programas de formação. De posse desses conhecimentos, elas se tornam melhor informadas e equipadas para aproveitar as oportunidades únicas de alcançar usuários de drogas injetáveis e pessoas em privação de liberdade.

Com bastante frequência, os formadores de políticas não respondem às necessidades das pessoas  privadas de liberdade, uma situação exacerbada pela participação inadequada dos grupos da sociedade civil e pelo isolamento dos serviços de saúde prisionais dos serviços gerais de saúde. Para reforçar o seu papel crítico, o UNODC facilita a revisão e a adaptação da legislação e das políticas nacionais, a fim de garantir a sua atualização no que respeita às evidências científicas sobre o uso de drogas, a toxicodependência e o HIV, e o cumprimento das obrigações internacionais em matéria de Direitos Humanos. O UNODC realiza ações de sensibilização de alto nível junto aos tomadores de decisão,formadores de políticas e órgãos de aplicação da lei, no intuito de criar um ambiente propício à redução dos danos.

A aplicação da lei, a justiça penal, a saúde pública e a sociedade civil podem complementar eficazmente o trabalho um do outro. O UNODC constrói parcerias entre as academias de polícia, os programas de de HIV  e as organizações da sociedade civil para prestar serviços de redução de danos em países com epidemias concentradas entre as pessoas que injetam drogas. Em 2013, o UNODC organizou uma série de seminários para altos funcionários responsáveis pela aplicação da lei e para as principais organizações da sociedade civil, com o objetivo de unir os principais atores das comunidades na resposta ao problema. O argumento é simples: melhores parcerias na comunidade podem resultar em um  melhor acesso aos serviços de redução de danos e de HIV para as pessoas que injetam drogas, bem como na diminuição da criminalidade e no aumento da confiança da comunidade na polícia.