O UNODC e a resposta às drogas

O UNODC é a agência das Nações Unidas com mandato de apoiar os países na implementação das três convenções da ONU sobre drogas:

•    Convenção Única sobre Entorpecentes (1961), emendada pelo protocolo de 1972
•    Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (1971)
•    Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (1988)

Com base nessas convenções, o UNODC auxilia os Estados-membros a desenvolver suas legislações nacionais sobre drogas, buscando estabelecer marcos legais de referência sobre o assunto, tanto nacional, quanto regional e globalmente.

Além disso, o UNODC apoia os países a desenvolver respostas ao uso problemático de drogas e suas consequências adversas à saúde, por meio da implementação de ações de prevenção e da oferta de uma rede de serviços integrada de atenção e assistência, com base em evidências científicas, no respeito aos direitos humanos e em padrões éticos.

Comissão de Narcóticos (Commission on Narcotic Drugs - CND)

O Conselho Econômico e Social da ONU estabeleceu a Comissão de Narcóticos (CND, na sigla em inglês), em 1946, como o órgão central das Nações Unidas para políticas relacionadas a drogas. A Comissão permite que os Estados-membros analisem a situação mundial das drogas, dêem seguimento às decisões da 22ª Sessão Especial da Assembleia-Geral sobre as questões relacionadas a drogas e tomem medidas em nível global em seu âmbito de ação. A Comissão também monitora a implementação das três convenções internacionais de controle de drogas e está habilitada a atuar em todas as áreas relacionadas com os objetivos das convenções, incluindo a inclusão de substâncias nas listas de controle internacional.

Mais informações sobre mandato, funções, integrantes, relatórios e outros documentos da CND (em inglês).

Atuação do UNODC

A abordagem do UNODC à questão das drogas é multifacetada e abrange os mais diversos aspectos que envolvem o tema, com ações concertadas e diferenciadas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, entre outras. De um lado, para contribuir para a redução da demanda, são implementados projetos de prevenção, de tratamento e de reabilitação de dependentes químicos, assim como de prevenção à transmissão do HIV associada ao uso de drogas. No outro extremo, buscando a redução da oferta, são promovidos programas de combate à lavagem de dinheiro associada ao mercado ilícito de drogas, de monitoramento das plantações ilícitas e de reforço da capacidade dos governos de interceptar e coibir o tráfico de drogas.

Para realizar esse trabalho, o UNODC empreende esforços em promover estudos e análises sobre a produção, o tráfico e o consumo de drogas, a fim de embasar a implementação, por parte dos países, de intervenções apropriadas a cada contexto nacional. O UNODC oferece também assessoria jurídica aos países destinada à implementação das convenções e tratados das Nações Unidas para o controle de drogas, com as devidas adaptações às legislações nacionais.

No campo da prevenção, o UNODC promove a construção de estratégias voltadas para a informação e o conhecimento que permitam às pessoas, em especial aos jovens, o desenvolvimento de suas capacidades e a oportunidade de tomar decisões que favoreçam sua qualidade de vida.

Na questão do tratamento, o UNODC busca melhorar a qualidade das respostas ao abuso e à dependência de drogas, por meio da cooperação internacional, do intercâmbio de informações entre os diferentes países. A principal iniciativa global nesse sentido é a Treatnet (em inglês).

Junto aos países, o UNODC promove o desenvolvimento de estratégias de atenção ao uso de drogas, com base em evidências científicas, com uma abordagem que prioriza o respeito aos direitos humanos e às reais necessidades dos usuários dos serviços em seus aspectos clínicos, motivacionais e sociais.

Anualmente, o UNODC publica o Relatório Mundial sobre Drogas, que reúne os principais dados e análises de tendências sobre a produção, o tráfico e o consumo de drogas ilegais em todo o mundo. Os dados são compilados pelo UNODC a partir de questionários enviados aos países-membros e compõem um documento de referência para nortear as políticas globais sobre drogas.

Juventude e Drogas

Os programas de prevenção ao uso indevido de drogas são considerados sempre a intervenção mais importante e têm como público prioritário as juventudes. O trabalho do UNODC nessa área está amparado em princípios que buscam: estabelecer ações de base comunitária, com amplo estímulo à participação juvenil; realizar atividades em perspectiva ampliada no que se refere aos diferentes tipos de substâncias, com foco nas pessoas e nas interações sociais; e garantir que outros grupos que possam influir nas condições de vida dos jovens sejam contemplados nos programas desenvolvidos.

O UNODC vem trabalhando na identificação e disseminação de documentos de referência e boas práticas, com a contribuição de instituições juvenis e comunitárias, por meios de dois projetos: a Rede Global de Jovens (site em inglês) e a Iniciativa Global de Prevenção Primária do Abuso de Substâncias (site em inglês).

Com a ajuda de jovens, acadêmicos, profissionais da área e integrantes de outras agências da ONU, o UNODC vem identificando o que funciona melhor em termos de prevenção. Nesse sentido, a participação dos próprios jovens nesse processo favorece o alcance de resultados mais efetivos e duradouros.