Este módulo é um recurso para professores 

 

Introdução

 

Este Módulo fornece uma visão geral sobre os mais comuns atos e manifestações da corrupção no setor público. Para melhor entender a razão pela qual existe corrupção no setor público, este Módulo discute algumas construções dogmáticas como a teoria da relação mandante-mandatário, a teoria da ação coletiva, a teoria institucional e a teoria dos jogos. Como a corrupção no setor público perverte os poderes e recursos destinados a beneficiar a coletividade, é fundamental – com o objetivo de se proteger o bem-estar público – que existam mecanismos de controlo e de prestação de contas eficazes para reduzir o risco de corrupção no setor público. Este Módulo discute tais medidas, incluindo o modo como devem ser estruturadas as instituições e os processos públicos de maneira a limitar quaisquer incentivos e oportunidades de corrupção. Inclui discussões específicas em matéria de contratação pública e empresas públicas, duas áreas do setor público que são particularmente vulneráveis face à corrupção. Este Módulo distingue entre corrupção no setor público, i.e. a corrupção que abusa principalmente de recursos estaduais, e corrupção no setor privado, i.e. corrupção que abusa principalmente dos recursos privados ou empresariais. A corrupção no setor privado é discutida no Módulo 5 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Anticorrupção, e este Módulo baseia-se, em certa medida, nessa discussão. O presente Módulo inclui igualmente discussões em torno da boa governança, da deteção da corrupção e de enquadramentos normativos nacionais de combate à corrupção que são tratados, respetivamente, no Módulo 2, Módulo 6 e Módulo 13 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Anticorrupção. Além disso, baseia-se nos debates em torno da integridade e ética públicas levados a cabo no Módulo 13 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Integridade e Ética.

 

Objetivos de aprendizagem

 
  • Descrever os atos e manifestações da corrupção no setor público;
  • Compreender as causas e consequências da corrupção no setor público, e o papel da cultura de corrupção como uma causa e consequência da mesma;
  • Criticar diferentes respostas e medidas para combater e prevenir a corrupção no setor público;
  • Explicar a diferença entre corrupção no setor público e corrupção no setor privado;
  • Aplicar construções dogmáticas como a teoria da relação mandante-mandatário, a teoria da ação coletiva, a teoria institucional e a teoria dos jogos para explicar a corrupção no setor público;
  • Discutir os riscos da corrupção na área da contratação pública e das empresas públicas
 
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