Este módulo é um recurso para professores 

 

Tópico três: Qual o impacto financeiro da Justiça Restaurativa?

 

Relativamente à relação custo-benefício, as evidências de pesquisa sugerem o potencial da Justiça Restaurativa para reduzir significativamente os custos relacionados com a justiça criminal (Sherman e Strang, 2007; Shapland et al., 2008).

Com base num estudo conduzido por Shapland et al. (2008), concluiu-se que existe uma relação custo-benefício de 8 para 1, ou seja, para cada £1 gasta em conferências Restaurativas, o sistema de justiça penal economizará £8.

Uma pesquisa realizada por Sherman e Strang (2007) apurou que, se em 50 conferências de Justiça Restaurativa se evitasse que uma pessoa cumprisse um ano de pena de prisão efetiva, isso permitiria, por si só, cobrir os custos das 50 conferências.

Com base em análises de pesquisas internacionais e também da Nova Zelândia, o Ministério da Justiça deste país concluiu que a Justiça Restaurativa pode ter uma relação custo-benefício positiva, particularmente quando esteja em causa a substituição de processos judiciais convencionais (2016a).

Outra forma de medir a relação custo-benefício, poderia consistir em analisar os custos para os sistemas de saúde e de serviço social. Se a recuperação das vítimas for auxiliada ou acelerada pela Justiça Restaurativa, haverá menos exigências para médicos de clínica geral, assistentes sociais, conselheiros, serviços de saúde mental e sistemas de proteção social. Convém notar que é quase impossível medir esta realidade estatisticamente, mas a economia fiscal a longo prazo que resultaria de uma utilização mais sistemática, generalizada e adaptada das práticas restaurativas seria, sem dúvida, substancial (Angel et al., 2014; Sherman e Strang, 2007).

Como o Comité de Justiça da Câmara dos Comuns (Reino Unido) declarou num relatório em 2016, "há evidências claras de que a Justiça Restaurativa pode oferecer uma boa relação custo-benefício, reduzindo as taxas de reincidência e proporcionando benefícios tangíveis às vítimas".

 
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