- Assistência e Proteção no Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes
- Olhar além do Protocolo: Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito dos Refugiados
- Grupos vulneráveis
- Obrigações positivas e negativas do Estado
- Identificação de migrantes em situação irregular e primeiras respostas
- Participação de migrantes em situação irregular nos processos judiciais
- O papel de organizações não governamentais (ONG)
- Proteção de migrantes em situação irregular vis-à-vis outras categorias de migrantes
- Medidas de curto, médio e longo prazo: responsabilidades, papéis e responsabilização
Este módulo é um recurso para professores
Leitura essencial
- Committee on Civil and Political Rights (1989), General Comment No. 18: Non-discrimination
- Committee on Civil and Political Rights (1986), General Comment No. 15: The Position of Aliens under the Covenant
- Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights (2006), The Rights of Non-Citizens
- Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights (2013), Core Human Rights in the Two Covenants
- International Council on Human Rights Policy, Irregular Migration, Migrant Smuggling and Human Rights: Towards Coherence (2010), pp. 49-57
- Office of the High Commissioner for Human Rights and Global Migration Group, Principles and Guidelines, supported by practical guidance, on the Human Rights Protection of Migrants in Vulnerable Situations (2018)
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