Este módulo é um recurso para professores 

 

Síntese dos conteúdos programáticos

 

O conceito de governança no setor público desempenhou um papel central na determinação das trajetórias de desenvolvimento dos países ao longo das últimas décadas, como demonstrado por vários estudos e debates presentes no website do Banco Mundial. Dado o impacto negativo que a corrupção tem na governança, o discurso em torno desta tem sido relacionado de forma estreita com o combate à corrupção. Assim, o termo “boa-governança” é geralmente associado à “agenda anticorrupção”, e a “má-governança” é comummente associada à corrupção (vide UNESCAP, 2009). Ao mesmo tempo, não existe consenso na definição dos conceitos complexos de governança e corrupção. Além das dificuldades ao nível conceitual, quando se tenta avaliar os níveis de boa-governança ou da prevalência ou severidade da corrupção para fins de adoção de políticas, surgem também problemas metodológicos. Além disso, as medidas para estimular a boa-governança ou para reduzir a corrupção têm sido minadas devido ao conflito ou ausência de provas empíricas. Portanto, apesar do investimento significativo levado a cabo nas últimas décadas na governança e na criação de ferramentas anticorrupção, ainda é pouco clara a sua eficácia, bem como o modo como se avalia a governança e os níveis de corrupção.

Os desafios sobre uma definição de corrupção foram tratados no Módulo 1 desta Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J»). O Módulo 1 discute igualmente os desafios em torno da avaliação dos níveis de corrupção, destacando as várias limitações dos indicadores atualmente existentes. Por agora, importa notar que a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC) não fornece uma qualquer noção ampla e englobante de “corrupção”. Antes, ela define e classifica os vários atos de corrupção como tipos legais de crime, como o suborno, o peculato (nos setores público e privado); o abuso de poder (i.e. quando aqueles que desempenham funções públicas utilizam o seu poder para a obtenção de um benefício pessoal); o tráfico de influência; o enriquecimento ilícito; e o branqueamento de capitais. Com 186 Estados-parte, a UNCAC está a alcançar a adesão universal, e os diferentes atos de corrupção definidos pela Convenção podem ser considerados internacionalmente aceites. Os Módulos 4 e 5 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Anticorrupção incluem discussões mais detalhadas sobre como esses vários atos de corrupção se manifestam nos setores público e privado, respetivamente.

O presente Módulo foca-se no conceito de boa-governança. Ele explora as diferentes definições de boa-governança e as abordagens destinadas à sua avaliação. A discussão inicia-se com uma conceptualização da “governança” e “boa-governança”, e a sua relação com os planos globais de desenvolvimento sustentável. Em seguida, são discutidos oito princípios de boa-governança, a avaliação dos níveis de boa-governança, a corrupção e a má-governança, e as reformas governativas e anticorrupção.

 

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