Publicado em abril de 2018

 

 
 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Introdução

 

A forma como a criminalidade organizada é levada a cabo é diferente de muitos outros crimes. A maioria dos roubos e assaltos não envolvem um planeamento detalhado ou organização para a sua execução. São, comummente, o resultado de decisões espontâneas de indivíduos, perante uma oportunidade se lhes apresenta. Por vezes estas decisões criminosas são irracionais, e executadas por razões emocionais ou simbólicas.

A criminalidade organizada, por definição, requer mais do que uma pessoa, algum nível de planeamento e organização, para levar a cabo a sua conduta criminosa. Apesar de crime, por si, poder ser praticado por uma pessoa (e.g., venda ilícita de droga), a criminalidade organizada requer mais pessoas, e o planeamento para cometer ilícitos criminais numa base sistemática. Assim, a natureza mais sistemática da atividade criminosa organizada, torna-se mais grave, potencialmente mais danosa, e afetar mais vítimas, por um período de tempo mais longo.

Vários ilícitos criminais, têm sido previstos ao longo dos anos para apreender a comissão dos crimes organizados, devido à sua maior gravidade, e pela necessidade de estabelecer a distinção entre, por exemplo, um vendedor de droga individual, e o tráfico de narcóticos a uma escala sistemática. Da mesma forma, há diferenças expressivas entre uma pessoa que explora outra, e uma operação organizada de tráfico de pessoas. Este Módulo analisa os crimes que envolvem a organização da execução de crimes organizados.

Tópicos em análise

  • Criminalização da participação num grupo criminoso organizado
  • Conspiração
  • Associação criminosa
  • Participação num grupo criminoso organizado
  • Organizações Corruptas e Influenciadas (RICO)
  • Obstrução à justiça

Objetivos de aprendizagem

Este Módulo fornecerá aos professores as orientações e os recursos necessários para ensinar aos seus estudantes o seguinte:

  • Entender os elementos da conspiração e da associação criminosa, como instrumentos legais para provar uma conduta de criminalidade organizada.
  • Reconhecer o conceito de extorsão como um método, para criminalizar aqueles que se organizam para cometer crimes, como parte de uma empresa em funcionamento.
  • Aplicar os elementos da obstrução à justiça na proteção da atividade criminosa organizada.
 
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