Sessão

Tópico

Breve descrição

Semana 1

Introdução

• Estruture uma aula que incentive os alunos a refletir sobre os objetivos da aplicação da lei e a entender que o uso da força pode ser necessário, para efeitos da aplicação da lei.
• Uma visão geral dos vários contextos em que o uso da força é utilizado (fatores regionais, nacionais e locais que impactam no uso da força).
• Distribua o Exercício Um.

Semana 2

O enquadramento jurídico internacional que rege o uso da força para fins de aplicação da lei

• Estruture uma aula que explore os limites e testes rigorosos que se aplicam ao uso da força, no contexto da aplicação da lei, com ênfase particular nas disposições do Código de Conduta para as Autoridades Competentes para a aplicação da leis e nos Princípios Básicos de 1990 sobre o Uso da Força e das Armas de Fogo pelos agentes de autoridade.
• Faça uma apresentação em PowerPoint sobre os Princípios Gerais sobre o Uso da Força pela Polícia
• Faça o Exercício Três.

Semana 3

O Uso de Armas de Fogo e de Armas Menos Letais

• Estruture uma aula que examine as regras específicas que regem o uso de armas de fogo por parte da polícia - e analise os problemas associados às armas menos letais (como tasers).
• Faça uma apresentação de PowerPoint sobre as regras que regem o uso de armas de fogo pela polícia.
• Apresente os vídeos que são sugeridos em seguida e envolva os alunos na análise da questão de saber em que medida as ações visualizadas cumprem os padrões e normas internacionais, sobre o uso da força no contexto da aplicação da lei:

• Disparos sobre um homem em Dallas que detinha uma chave de fendas (em inglês)
• Uso do Taser contra um homem armado com uma faca (em inglês)
• Faça o Exercício Quatro.

Semana 4

Os Direitos Humanos e o Uso da Força

Estruture uma aula que reflita sobre os objetivos da aplicação da lei e os princípios de direitos humanos do direito à vida; a proibição de tortura; e igual dignidade humana.

As principais convenções incluem:

• O Pacto Internacional sobre os Direitos Cívicos e Políticos
  
• A Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Distribua os Exercícios Dois e Cinco.

Semana 5

Proteção dos Grupos Especialmente Vulneráveis

Com base nos materiais apresentados no Tópico Seis, esta sessão pode basear-se na lei internacional de direitos humanos que proíbe a discriminação por qualquer motivo. Os principais instrumentos incluem:

• Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
• Convenção sobre os Direitos da Criança
• Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
• Convenção sobre a Eliminação da Discriminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres

Os principais pontos incluem:

• A proibição de discriminação por qualquer motivo.
• Minorias étnicas ou pessoas LGBTI podem estar sujeitas a uso excessivo da força em algumas circunstâncias.
• As crianças, especialmente as que estão em situações vulneráveis, como as que vivem na rua, costumam entrar em contacto com agentes da polícia. Existe um risco elevado de uso da força nessas interações e, no caso de crianças, aplicam-se salvaguardas específicas - conforme a Convenção sobre os Direitos da Criança e as Estratégias Modelo e Medidas Práticas das Nações Unidas para a Eliminação da Violência Contra a Violência Contra a Criança. Crianças no campo da prevenção ao crime e da justiça criminal.

Semana 6

Modos de Agir da Polícia em Manifestações Públicas

Com base no tópico sete, os professores poderiam usar esta aula como oportunidade para explorar as complexidades de gestão das demonstrações públicas.

Incentive os alunos mais avançados a analisar a jurisprudência do TEDH relevante, a partir da discussão desenvolvida em contexto de turma, podendo centrar-se na complexidade que esses casos encerram.

Entregue o Exercício Sete.

Semana 7

Segurança Privada e Uso da Força e de Armas de Fogo

Alguns países dependem fortemente de empresas de segurança privada para realizar funções que de outra forma seriam tratadas pela polícia. No contexto do crescimento do sector de segurança privada, esta aula explora a necessidade de regulamentação sobre uma série de questões, incluindo o uso da força.

Com base nas páginas 43-46 do Manual do UNODC que surge a seguir, estruture uma aula que examine a importância do uso da força de forma regular por agentes de segurança privada: Regulamento Estadual referente aos Serviços Civis de Segurança Privada e sua contribuição para a prevenção do crime e a segurança da comunidade.

Semana 8

Uso da Força em ambientes de privação da liberdade

Regras específicas regem o uso da força em prisões e outros espaços de detenção. Estão estabelecidas, entre outras, nas Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Nelson Mandela). Também existem deveres específicos de investigação quando ocorre uma morte ou ofensas à integridade física. Os docentes podem considerar envolver os alunos em exercícios baseados em cenários com aproximação à realidade sobre o uso da força nas prisões (como dramatizações).

Entregue o Exercício Seis, sobre Responsabilidade - uma questão de relevância direta para o uso da força em ambientes prisionais.

Semana 9

Revisão e Conclusão do Curso

Num momento anterior à finalização do curso, poderia ser atribuída a cada aluno (ou a um pequeno grupo de alunos) a análise de um país, investigando as leis relevantes no contexto do recurso ao uso da força pelas forças de segurança. A página eletrónica da Lei sobre o uso da força pela polícia em todo o mundo será particularmente útil aqui. Os alunos previamente selecionados (ou grupos de alunos) podem ser convidados a apresentar as suas conclusões perante turma, na sessão final, para demonstrar a sua capacidade de aplicar os seus conhecimentos a vários contextos nacionais.