Este módulo é um recurso para professores 

 

Questões chave

 

Este módulo explora a existência de valores humanos universais. Todos possuímos um conjunto de valores que surgem dos contextos familiares, sociais, culturais, religiosos e políticos, alguns dos quais correspondem a estruturas mais “globais” e “universais”. O Módulo incentiva os estudantes a articular os seus valores e colocá-los em diálogo com valores de outros contextos. O objetivo geral é demonstrar que é possível articular valores universais e ainda reconhecer que tais padrões estão sempre abertos à contestação. Um dos objetivos deste Módulo, é destacar esta tensão entre a natureza universal dos valores, ética e moralidade e os contextos particulares que criam esses valores, ética e morais. Os temas abordados incluem a ética, moralidade, valores, relativismo, direitos e responsabilidades.

O termo “valor” significa algo que um indivíduo ou comunidade acredita ter, um mérito que merece ser perseguido, promovido ou privilegiado. Isso pode ser uma coisa (dinheiro, comida, arte), um estado de espírito (paz, segurança, certeza) ou um comportamento que resulta dessas coisas ou estados de espírito (proteger inocentes, dizer a verdade, ser criativo).

Um valor não é o mesmo que um desejo. Desejar algo significa querer uma coisa sem muita reflexão sobre isso, ou seja, um desejo pode vir de um instinto, impulso ou necessidade física. Um valor pode originar-se de um desejo ou de uma série de desejos, mas um valor surge após uma reflexão sobre se a coisa que eu desejo é boa ou não. Os filósofos concentram-se em como passamos dos nossos desejos a nossos valores, usualmente focalizando na palavra "bom". Um filósofo, G. E. Moore (1873-1958), argumentou que a palavra “bom” não pode ser realmente definida, porque não existe um padrão contra o qual possamos descobrir o que significa bondade. Ele chamou essa incapacidade de definir os termos avaliativos de "a falácia naturalística", porque supõe que há algo na natureza ou na realidade que os termos avaliativos podem corresponder. Ele argumentou que o bem era uma qualidade não naturalística, porque não pode ser verificada pela ciência (Baldwin, 2010).

Todo indivíduo valorizará certas coisas, estados de espírito ou comportamentos, dado que estes estão relacionados com a sua educação e contexto social. Cada comunidade irá privilegiar certas coisas, estados e comportamentos, como resultado da sua localização geográfica, trajetória histórica ou contexto ideacional. Afirmar que existem valores universais, no entanto, significa procurar descobrir algo que se aplique a todas as pessoas e comunidades, como resultado da sua própria humanidade. Esses valores universais podem ser originários de investigação científica, ensaios de ciências sociais ou reflexão filosófica. Eles também podem surgir de métodos mais nefastos, como práticas imperiais, proselitismo ideológico e religioso ou exploração económica. Explorar os valores universais, então, requer atenção, não apenas aos próprios valores, mas, também, às formas como eles apareceram na atual ordem global.

Os valores são objeto de investigação ética. Às vezes, os termos ética, moralidade e valores combinam-se num só tópico. Em inglês, é comum usar esses termos alternadamente, mas os filósofos distinguem-nos da . Os valores e a moral estão intimamente relacionados, embora as morais e a moralidade, de acordo com a maioria dos filósofos, resultem da racionalidade, enquanto os valores podem surgir de contextos sociais, propensões emocionais ou racionalidade. Como supramencionado, um valor é diferente de um simples desejo, pois o primeiro é algo que desejamos, após alguma reflexão sobre se é realmente algo bom. A ética, por outro lado, é o estudo das morais, incluindo as suas origens, os seus usos, as suas justificativas e as suas relações.

Tem havido esforços para articular os valores humanos universais. O professor Hans Kung, um teólogo católico que leciona na Universidade de Tübingen, na Alemanha, ajudou a criar um Parlamento Mundial de Religiões que emitiu uma Declaração para uma Ética Global. O líder espiritual hindu Sri Sri Ravi Shankar também emitiu uma Declaração Universal dos Valores Humanos. Ambos os documentos enfatizam os valores e sobrepõem-se de muitas maneiras importantes. Como podemos encontrar valores universais? Existem muitas maneiras de investigar a existência de tais valores. Essas abordagens podem ser organizadas em três grandes categorias: científica, histórica e dialética. Essas categorias podem ser representadas por três filósofos diferentes: Aristóteles, Mêncio e Jürgen Habermas.

Aristóteles (384-322 a.C.) é considerado um dos três grandes filósofos da Grécia Antiga.Ele mudou-se da Macedônia para Atenas ainda jovem, onde se tornou aluno de Platão, outro grande filósofo (428-348 a.C.) que também foi aluno de Sócrates (470-399 a.C.), talvez o maior filósofo grego da antiguidade. Sócrates não escreveu nada, mas interrogou o povo de Atenas sobre o que eles valorizavam. Nesses questionamentos, ele costumava levantar mais perguntas do que respostas, apontando como as tradições estabelecidas não refletem realmente o que é bom para a pessoa humana.

Platão, que escreveu muitos diálogos usando a pessoa de Sócrates como personagem principal, argumentou que a ética e os valores deveriam ser entendidos através da ideia de virtude, ou o padrão de excelência no âmbito da conduta pessoal, como um guia de como actuar. Por exemplo, ser um bom capitão significa garantir que um navio não se acidente, que as mercadorias e pessoas cheguem em segurança ao porto e que o navio permaneça navegável. Quando se trata de valores universais, não está apenas em questão em ser-se um bom piloto, mas um bom ser humano.

Aristóteles pegou a ideia principal de Platão sobre as virtudes e tentou fundamentá-la em observações empíricas; neste sentido, ele adotou uma abordagem científica para descobrir o que é bom e o que é um valor universal. Aristóteles fez isso comparando pessoas a outros animais não humanos e comparando diferentes comunidades políticas. Portanto, para Aristóteles, compreender a virtude da pessoa humana significa procurar aquelas atividades que as pessoas que são melhores realizam e que as tornam felizes.

Ele argumentou que existem duas atividades que diferenciam os seres humanos de todos os outros animais: os humanos pensam e os humanos vivem em comunidades políticas. Sabemos que outros animais têm alguma capacidade de reflexão crítica, como outros primatas e golfinhos. E sabemos que alguns outros animais vivem no que parecem comunidades políticas organizadas, como os primatas, os golfinhos e até as formigas. Mas nenhum outro animal usa a linguagem, dando aos humanos a capacidade de refletir criticamente sobre o que estão a pensar e a fazer. A palavra grega logos significa linguagem e razão, e é essa a palavra que fornece a Aristóteles a chave para encontrar o bem e o valor para a pessoa humana. Os humanos são definidos pela combinação desses dois conjuntos de atividades. Aristóteles concluiu que a melhor pessoa possível é aquela que se dedica aos dois tipos de atividade: reflexão crítica e atividade política. Ele chamou o primeiro conjunto de atividades de virtudes intelectuais e o segundo conjunto de atividades de virtudes práticas.

Aristóteles acreditava que as pessoas precisam ser educadas nas virtudes. Os indivíduos podem desejar muitas coisas que acreditam que os farão felizes, como riqueza, comida, bebida, sexo ou poder. Segundo Aristóteles, cada um deles é importante, mas todos precisam ser desfrutados com moderação para se tornarem verdadeiramente valorizados. Somente usando a nossa racionalidade para pensar e criar uma comunidade, na qual o pensamento é encorajado e na qual a educação é valorizada, apenas aqui podem florescer os valores universais (Shields, 2016).

Uma segunda abordagem para se descobrir os valores universais é focando-se na história e na tradição. O filósofo chinês Mêncio (372-289 a.C.) viveu mais ou menos na mesma época que Aristóteles. Assim como Aristóteles foi aluno de Platão, que estudou com Sócrates, Mêncio foi discípulo do grande filósofo chinês Confúcio (551-479 a.C.). Alguns acreditam que Mêncio tenha estudado com o neto de Confúcio, embora isso seja contestado. Mêncio é, às vezes, chamado de “segundo grande estudioso confucionista”, pois desenvolveu e aprimorou as ideias de Confúcio, de maneiras importantes.

Confúcio, talvez o mais famoso filósofo chinês, defendeu uma teoria moral baseada nas virtudes. Uma virtude em particular era a mais importante: ren, ou benevolência com os outros. Mas essa compaixão não foi dirigida a todas as pessoas, mas sim àquelas dentro de certos sistemas sociais, começando pela família. Isso quer dizer que ser uma boa pessoa significa compreender o seu lugar na sociedade e compreender as tradições e regras que surgem desse lugar. Um princípio central de Confúcio é o respeito pelos mais velhos, um respeito que então irradiaria para o respeito pelos líderes de uma sociedade. Essas relações são o foco do pensamento ético e político confucionista.

Tal como a Grécia de Aristóteles, a cultura em que Mêncio viveu tinha estruturas sociais, culturais e políticas bem desenvolvidas. A China Antiga era um sistema político próspero, embora tivesse os seus problemas. Na verdade, Mêncio viveu durante o que às vezes é chamado de  período dos "estados combatentes", na história chinesa, devido à frequência de conflitos dinásticos e políticos. Tal como Aristóteles, Mêncio nasceu num lugar (atual Zhoucheng, uma cidade no leste da China), tendo-se mudado e servido, por um tempo, como funcionário do governo em Qi. Nessa função, ele aconselhou o governo sobre a invasão de outra província, Yan, que eles executaram, muito embora Mêncio tenha renunciado ao cargo, porque o governante não implementaria as mudanças que defendia.

Mêncio adaptou os ensinamentos de Confúcio, propondo quatro virtudes: benevolência, retidão, urbanidade e sabedoria. Juntas, essas virtudes expandem o quadro conceitual central de Confúcio, nomeadamente a benevolência, resultando numa teoria moral mais completa e abrangente. Mas, tal como Confúcio, Mêncio acreditava que a família e a sociedade fornecem a base para essas virtudes. Para encontrar essas virtudes, é preciso entender o seu lugar na sociedade e o respeito pela tradição. Mêncio sustentou que a benevolência era a mais importante, mas também acreditava que cultivar a sabedoria, para saber exatamente como orientar essa benevolência, também era relevante. Por isso, deu grande ênfase à educação, tal como Aristóteles (Van Norden, 2017).

Tanto Aristóteles como Mencius consideram que a reflexão crítica sobre a vida humana é uma questão central; para Aristóteles isto traduz-se nas virtudes intelectuais, e para Mencius isto traduz-se na virtude da sabedoria. Diferem, contudo, na forma como vêem a importância da política. Para Aristóteles, as virtudes práticas significam cultivar uma vida na qual se pode participar directamente na política; isto talvez resulte do facto de Aristóteles ter vivido na Grécia Antiga que era uma democracia. Mencius não coloca tanta ênfase na associação dos seres humanos à política, embora ele próprio tenha participado na política. Pelo contrário, devido aos contextos sociais e políticos do seu mundo, Mencius, tal como Confúcio, colocou mais ênfase no respeito pelos mais velhos e governantes e no reconhecimento do seu lugar na sociedade e na família. Ambos, porém, acreditavam que a pessoa humana floresce quando é educada.

Comparando esses dois filósofos, podemos ver como podemos chegar às mesmas conclusões, sobre os valores universais (o valor da educação e da sabedoria), e ainda discordar sobre os outros (o valor de participar diretamente na política ou o de ser governado por governantes sábios). Também podemos ver como os métodos dos dois filósofos diferem, ao chegar aos seus resultados: Aristóteles procurou observar o mundo natural para chegar às suas conclusões, enquanto Mêncio observou o contexto social para chegar às suas conclusões. Existem outros filósofos de diferentes culturas que chegaram a constatações semelhantes. Por exemplo, o filósofo árabe al-Farabi (872-951) chegou a conclusões semelhantes às de Aristóteles, a respeito da relação do mundo natural com a ética.

No mundo interconectado de hoje, existe uma outra maneira de se buscar valores universais, que podemos chamar de dialética. Este método envolve o debate e o diálogo com outras pessoas que vêm de meios diferentes, a fim de se chegar a algum consenso sobre o que todos concordamos. Um filósofo moderno que defende essa abordagem é o alemão Jürgen Habermas (1929-). Na sua juventude, Habermas foi um pensador marxista, mas afastou-se do marxismo estrito, para abraçar uma teoria crítica mais matizada. A associação com um grupo de filósofos que vivia em Frankfurt levou-o a associar-se à Escola de Frankfurt, que procurava conjugar a reflexão crítica sobre questões sociais e económicas com a valorização dos princípios democráticos.

Habermas propôs aquilo a que chamou "uma situação ideal de discurso", como forma de captar a forma como o diálogo ético e político se desenrola. Esta é uma abordagem imaginada para um diálogo sobre questões complexas, no qual todas as pessoas são igualmente capazes de discutir e debater as suas posições. O objetivo desta abordagem é encontrar algum consenso, através do qual a comunidade possa promover suas ideias e valores. Habermas escreveu sobre como as democracias modernas podem capturar essa abordagem, combinando os papeis dos legisladores e juízes; as legislaturas fornecem um espaço para o debate sobre a criação de leis, enquanto o judiciário fornece um espaço para o debate sobre as divergências jurídicas. Ele também argumentou que a União Europeia fornece um exemplo de como uma ordem internacional pode ser concebida para levar os Estados e seus povos a interagir pacificamente, para promover certos valores.

Este método difere do científico e do histórico. Em vez de se basear na observação científica abstrata ou no respeito às tradições históricas, a abordagem dialética aponta para a criação de espaços nos quais divergências e visões políticas distintas podem ser manifestadas, a fim de se chegar a algum consenso. Subjacente a isso está a presunção de que valores universais existem, mas que só podem surgir se encontrando espaço para debater as diferenças. Além disso, há a necessidade de recriar continuamente esses espaços para garantir que futuras divergências possam ser resolvidas (Bohman e Reig, 2017).

Um exemplo de como o modelo de consenso pode funcionar pode ser encontrado na forma como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi criada. Os direitos não são o mesmo que os valores, pois expressam um ideal normativo particular que surgiu do liberalismo. Subjacente à DUDH, no entanto, estão valores importantes, como os valores da segurança humana, liberdade de expressão e igualdade. Esses valores poderiam ser expressos numa linguagem diferente da jurídica, mas eles representam algo próximo a um corpo de valores universais.

Mais importante ainda, o processo pelo qual a DUDH surgiu, reflete o modelo de consenso acima descrito. A DUDH foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, em Paris. A ideia para tal documento foi proposta na Assembleia Geral, em 1946. O Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), um dos seis principais órgãos da Organização das Nações Unidas, estabelecido pela Carta das Nações Unidas, em 1946, foi encarregado de desenvolver o documento e, para isso, criou um comité de redação, presidido por Eleanor Roosevelt. O comité de redação incluiu indivíduos de todo o mundo, representando crenças políticas, religiosas e ideológicas muito diferentes. Os esforços de redação foram auxiliados por uma comissão internacional, organizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que publicou um livro a compilar 20 estudos sobre a existência ou não de direitos compartilhados, da autoria de líderes intelectuais de todo o mundo. O livro incluiu contribuições de algumas das figuras religiosas e filosóficas mais famosas da época, incluindo Mahatma Gandhi. Como um dos colaboradores, o filósofo católico francês Jacques Maritain, disse sobre as deliberações da Comissão:

É relatado que numa das reuniões de uma Comissão Nacional da UNESCO, onde se discutiam os Direitos Humanos, alguém expressou surpresa que, certos defensores de ideologias em absoluto opostas,se tivessem concordado com uma lista desses direitos. Sim, disseram, concordamos com os direitos, mas com a condição de que ninguém nos pergunte porquê. Esse “porquê” é onde a discussão começa. (Ackerly, 2017, p.135)

A DUDH não é um documento longo, com um preâmbulo e 30 artigos. A Declaração não é juridicamente vinculativa, embora tenha orientado a linguagem dos dois pactos vinculantes sobre os direitos humanos que surgiram na década de 1960 e foram assinados por quase todos os países do mundo. A Declaração concentra-se nos direitos, mas também enfatiza a importância da dignidade e do valor da pessoa individual. Hoje, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUR) fez da promoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos um elemento central do seu trabalho (veja o vídeo aqui). 

Mais uma vez, direitos não são o mesmo que valores. Mas o que isso nos mostra é que é possível encontrar algum consenso sobre valores humanos amplos, neste caso expressos em termos de direitos.

O Módulo exige que os alunos considerem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em relação às suas próprias experiências, ao mesmo tempo que lhes fornece o contexto do documento, as suas aplicações atuais e a sua relação com questões mais amplas, concernentes aos valores universais. O Módulo também incentiva os alunos a criticarem a DUDH, sobre a forma como ela dá mais importância aos direitos do que às responsabilidades, deixa de fora questões importantes sobre sexualidade e meio ambiente, e pode não refletir as experiências vividas por todas as pessoas ao redor do mundo. Além disso, ao se concentrar na elaboração da DUDH e no papel de indivíduos de todo o mundo, os alunos podem identificar, avaliar e colocar em prática valores universais que transcendem suas tradições nacionais, culturais e religiosas específicas.

O Módulo permite que os alunos vejam a relação entre os valores humanos universais e as realidades sociais e políticas concretas. Os debates sobre esses valores geralmente ocorrem sem se considerar como eles se aplicam à tomada de decisões na vida real. Embora a análise teórica e a compreensão seja um bom ponto de partida, pode impedir os estudantes de apreciarem como se podem envolver em práticas que promovam os valores. Os estudantes terão a oportunidade de compreender como chegar a acordo sobre valores exige o envolvimento em deliberações e compromissos, uma actividade que alguns consideram como um exercício fundamentalmente político. Há aqui uma via de dois sentidos, na qual a prática informa os valores e os valores informam as práticas. Utilizar a DUDH como uma forma de se pensar sobre esta intersecção entre a prática e a criação de valores, proporciona aos estudantes uma compreensão mais prática dos valores universais, como resultado de contextos particulares.

O Módulo começa com o professor a definir alguns dos termos que serão usados ao longo do debate.

Com base nesta discussão teórica, os estudantes realizam uma simulação, um bocado mais fictícia, em que são solicitados a criar uma Declaração Universal dos Valores Humanos. Nessa simulação, eles atuam como representantes de diferentes tradições e buscam criar um documento como a DUDH. Ao fazerem isso, eles também devem pensar sobre como os valores diferem dos direitos (algo debatido na aula e na discussão anterior).

A seção final do Módulo resume o que foi aprendido e estabelece uma ligação com a questão mais ampla dos valores.

 

Referências

  • Ackerly, Brooke (2017). Interpreting the political theory in the practice of human rights. Law and Philosophy vol. 36, No. 2.
  • Baldwin, Tom (2010). George Edward Moore. The Stanford Encyclopedia of Philosophy. Edward N. Zalta, ed.
  • Bohman, James and William Reig (2017). Jürgen Habermas. The Stanford Encyclopedia of Philosophy. Edward N. Zalta, ed.
  • Shields, Christopher (2016). Aristotle. The Stanford Encyclopedia of Philosophy. Edward N. Zalta, ed.
  • Van Norden, Bryan (2017). Mencius. The Stanford Encyclopedia of Philosophy. Edward N. Zalta, ed.
 
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