Este módulo é um recurso para professores 

 

Introdução

 

A prevenção da criminalidade é um tema amplo que abrange muitos programas e iniciativas. Existe uma grande diversidade de crimes que podem ser objeto da prevenção da criminalidade, sendo que diferentes abordagens preventivas se dirigem a fatores diferenciados que contribuem para a prática de crimes. Como tal, os atores normalmente envolvidos nos esforços para prevenir a criminalidade são bastante diversos. Estamos a falar, por exemplo, dos órgãos nacionais de prevenção da criminalidade, das iniciativas de prevenção do crime a nível regional e do trabalho realizado por organizações internacionais, como o Gabinete das Nações Unidas para o Combate à Droga e ao Crime (UNODC). É importante reconhecer que o governo, as organizações não-governamentais, a sociedade civil, o voluntariado, os ativistas, o setor privado e os cidadãos podem desempenhar, e desempenham efetivamente, um papel fundamental em atividades de prevenção da criminalidade. 

Prevenir a ocorrência do crime produz muitos resultados positivos. A prevenção ou a não ocorrência futura de novos crimes reduz os custos humanos para as vítimas de crime. Podem salvar-se vidas, podem evitar-se danos físicos e podem minimizar-se as perdas financeiras. Razão pela qual a prevenção da criminalidade constitui um tema de grande interesse para muitos governos e grupos da sociedade civil, e é frequentemente reconhecida como uma área importante das políticas e práticas públicas. 

No entanto, a prevenção da criminalidade não se encontra isenta de problemas. Os governos e entidades privadas podem, em nome da prevenção da criminalidade, procurar controlar e monitorizar os cidadãos; a prevenção da criminalidade pode-se tornar uma mercadoria e ser vendida aos que a podem pagar, deixando os que têm menos recursos numa posição ainda mais insegura. Os esforços para prevenir o crime podem estigmatizar pessoas e comunidades e as vítimas podem ser (erroneamente) culpadas por contribuírem para a sua própria vitimização. É, por isso, importante que todos os planos de prevenção da criminalidade incluam, também, uma análise das potenciais consequências negativas ou inesperadas. 

Também é necessário reconhecer que existem diferenças legais, culturais e políticas significativas, tanto nos contextos regionais como locais, que influenciam a forma como a prevenção da criminalidade é entendida e praticada. O termo "prevenção da criminalidade" é usado de maneira diferente, se é que existe de todo em algumas regiões do mundo. Além disso, os conhecimentos sobre prevenção da criminalidade, geralmente, vêm de um pequeno número de países e regiões, o que se apresenta como um enorme problema, pois certas abordagens podem funcionar bem num contexto, mas podem ter impactos negativos noutro. Como tal, é importante que os docentes adequem os materiais fornecidos neste módulo, para garantir que estes sejam relevantes para o contexto local que esteja em causa. Para ajudar os docentes na adaptação dos materiais, o módulo contém uma lista de entidades regionais de prevenção do crime, de diversos pontos do mundo, garantindo assim que a reflexão sobre os desafios e as oportunidades oferecidas neste módulo vão ao encontro dos contextos regionais e locais.

 

Objetivos de aprendizagem

 
  • Compreender a definição de prevenção da criminalidade, usada pelas Nações Unidas.
  • Distinguir entre os principais termos usados nos contextos de prevenção da criminalidade e segurança da comunidade.
  • Descrever as diferentes tipologias de prevenção da criminalidade.
  • Aplicar diferentes abordagens de solução de problemas criminais aos problemas comuns relacionados com a prática de crimes.
  • Analisar, sob uma perspetiva crítica, “o que funciona” na prevenção do crime (incluindo o que constitui prova e a transferibilidade dessa prova) e identificar as bases de dados que contêm este tipo de informação e que podem ser consideradas relevantes.
 
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