Tráfico de pessoas e tráfico ilícito de migrantes

 

Tráfico de pessoas e tráfico ilícito de migrantes são fenômenos complexos que afetam as pessoas de formas diferentes. Embora algumas vezes vinculados, esses são crimes distintos.

O tráfico de pessoas, envolve o recrutamento, transporte ou acolhimento de pessoas para fins de exploração - como exploração sexual, trabalho forçado, escravidão ou remoção de órgãos. As vítimas podem ser crianças ou adultos, meninos, meninas, homens ou mulheres, e são traficadas pelo uso de meios impróprios, tais como ameaça ou uso da força, esquemas fraudulentos, fraude ou abuso de poder. Pode ocorrer dentro de um país ou além-fronteiras. O tráfico de pessoas é, portanto, caracterizado por uma ação (recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas), meios específicos (ameaças ou uso da força, engano, fraude, abuso de poder ou abuso da condição vulnerável de alguém) com a finalidade de exploração (por exemplo, exploração sexual, trabalho forçado, escravidão ou remoção de órgãos).

Exemplo de tráfico de pessoas

Uma pessoa consegue um emprego como empregada doméstica em uma parte diferente de seu país sob a promessa de um bom salário e benefícios. No entanto, a pessoa acaba sujeita a condições degradantes de trabalho e não recebe salário.

Ação: recrutamento e transporte da pessoa para abrigá-la em uma parte diferente de seu país; meios: engano e promessa falsa de boas condições de trabalho; e o objetivo é a exploração do trabalho doméstico.

Diferente do tráfico de pessoas, que pode ocorrer nacionalmente e internacionalmente, o tráfico ilícito de migrantes é um crime que ocorre apenas quando se atravessam fronteiras. Consiste em ajudar os migrantes a entrar ou permanecer ilegalmente em um país, para um ganho financeiro ou material. Os traficantes de migrantes fazem negócios lucrativos abusando da necessidade e/ou desejo dos migrantes de entrar em um país e a falta de documentos legais para fazê-lo. O direito internacional exige que os governos criminalizem o tráfico ilícito de migrantes, isto é, quem o pratica, mas não os migrantes. Como os migrantes dão seu consentimento, principalmente devido à falta de maneiras regulares de migrar, eles não são considerados vítimas em termos absolutos. No entanto, os migrantes transportados de forma ilícita são frequentemente colocados em situações perigosas por criminosos (como passagens perigosas no mar) e, portanto, podem se tornar vítimas de outros crimes durante a sua viagem, incluindo graves violações aos direitos humanos.

Exemplo de tráfico ilícito de migrantes

Um grupo de pessoas cobra dinheiro dos migrantes para levá-los através de uma fronteira para outro país, ignorando os requisitos oficiais de entrada e os controles de fronteira do país de destino. Se os migrantes não tiverem dinheiro suficiente, o grupo tomará todas as posses valiosas que tiverem como pagamento.