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Doha Declaration

Education for Justice

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        • Developing a Rationale for Using the Video
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        • Introduction
        • Developing a Rationale for Using the Video
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        • Introduction
        • Rationale for Using the Video
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        • Viewing the Video with a Purpose
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      • Smuggling of Migrants
        • Introduction
        • Rationale for Using the Video
        • Previewing the Human Trafficking Video
        • Viewing the Video with a Purpose
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      • Terrorism & Violent Extremism
        • Introduction
        • Rationale for Using the Video
        • Previewing the Video
        • Viewing the Video with a Purpose
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    • BD/Histórias em Quadrinhos
    • Prevenção ao crime e justiça criminal
    • Corrupção e Integridade
    • Crime organizado
    • Cibercriminalidade
    • Tráfico de pessoas e tráfico ilícito de migrantes
    • Tráfico de armas de fogo
    • Terrorismo e extremismo violento
    • Parceria UNODC/UNESCO "Educação para a Cidadania Global"
      • UNODC-UNESCO guia para formuladores de políticas
      • UNODC-UNESCO Manuais para Professores
  • Terciário
    • Combate à Corrupção
      • Módulo 1: O que é a Corrupção e porque nos devemos importar?
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Corrupção: uma definição de base
          • Os efeitos da corrupção
          • Os significados mais profundos da corrupção
          • Avaliação dos níveis de corrupção
          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina Autónoma
        • Anexo
      • Módulo 2: Corrupção e Boa Governança
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • O que é a governança?
          • O que é a boa-governança?
          • A corrupção e a má-governança
          • As reformas governativas e a anticorrupção
          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina Autónoma
      • Módulo 3: Corrupção e Política Comparada
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Tipos de sistemas políticos
            • Tipos de sistemas políticos
          • Corrupção e democracia
          • Corrupção e sistemas autoritários
          • Sistemas híbridos e síndromes de corrupção
          • A estratégia de democratização substantiva/profunda
          • Partidos políticos e finanças políticas
          • Construção de instituições políticas como meio de combater a corrupção
          • Conclusão
          • Referências
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina Autónoma
      • Módulo 4: Corrupção no Setor Público
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Manifestações e Consequências da Corrupção no Setor Público
          • Causas da Corrupção no Setor Público
          • Teorias que Explicam a Corrupção
          • Corrupção na Contratação Pública
          • Corrupção em Empresas Públicas
          • Respostas à Corrupção no Setor Público
          • Prevenir a Corrupção no setor Público
          • Conclusão
          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina Autónoma
      • Módulo 5: Corrupção no Setor Privado
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Formas e Manifestações da Corrupção no Setor Privado
          • Consequências da Corrupção no Sector Privado
          • Causas da Corrupção no Setor Privado
          • Respostas à Corrupção no Setor Privado
          • Prevenir a corrupção no setor privado
          • A Ação Coletiva e as Parcerias Público-Privadas Contra a Corrupção
          • Conclusão
          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina Autónoma
      • Módulo 6: Deteção e Investigação da Corrupção
        • Introdução e Objectivos de Aprendizajem
        • Questões Chave
          • A transparência como uma pré-condição
          • Mecanismos de deteção: auditorias e denúncias
          • Sistemas de denúncia e proteção de denunciantes
          • Investigação da corrupção
          • Conclusão
          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina Autónoma
      • Módulo 7: Corrupção e Direitos Humanos
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Breve descrição do sistema de direitos humanos
          • Análise do nexo entre corrupção e direitos humanos
          • O impacto da corrupção em direitos humanos específicos
          • Abordagens para a análise do nexo entre corrupção e direitos-humanos
          • Uma abordagem baseada nos direitos humanos
          • Conclusão
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
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        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina Autónoma
      • Módulo 8: Corrupção e Género
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Definir sexo, género e integração de género
          • As diferenças de género na corrupção
          • Teorias que explicam o nexo género-corrupção
          • Os impactos por género derivados da corrupção
          • AntiAnticorrupção e integração de género
          • Conclusão
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina Autónoma
      • Módulo 9: Corrupção na Educação
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • As manifestações da corrupção no setor da educação
          • Os custos da corrupção no setor da educação
          • Causas da corrupção no setor da educação
          • Combater a corrupção no setor da educação
          • Conclusão
          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios e Estudo de Casos
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina autónoma
      • Módulo 10: Participação dos Cidadãos na Luta contra a Corrupção
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Termos e conceitos fundamentais
          • O papel dos cidadãos no combate à corrupção
          • O papel, os riscos e os desafios das organizações da sociedade civil na luta contra a corrupção
          • O papel dos média no combate à corrupção
          • Acesso à informação: uma condição para a participação dos cidadãos
          • As TIC como ferramentas para a participação dos cidadãos nos esforços anticorrupção
          • Obrigações governamentais para assegurar a participação dos cidadãos nos esforços anticorrupção
          • Conclusão
          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina Autónoma
    • Combate ao Terrorismo
      • Teaching Guide
      • Módulo 1: Introdução ao Terrorismo Internacional
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Uma breve história do terrorismo
          • Terrorismo no Século XIX
          • A Liga das Nações e o Terrorismo
          • As Nações Unidas e o Terrorismo
          • Vitimização terrorista: vítimas de terrorismo
        • Exercícios e Estudos de Caso
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Referências
      • Módulo 2: Condições que Proporcionam a Propagação do Terrorismo
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • 'Radicalização' e 'extremismo violento'
          • Prevenção e combate ao extremismo violento (PVE/CVE)
          • Motores do extremismo violento
          • Abordagens internacionais para prevenir e combater o extremismo violento
          • Abordagens regionais e multilaterais para prevenir e combater o extremismo violento
        • Exercícios e Estudos de Caso
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Referências
      • Módulo 3: Panorama do Marco Jurídico Internacional do Contraterrorismo
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Definindo o 'Estado de Direito'
          • Estratégia Global de Combate ao Terrorismo das Nações Unidas
          • Cooperação Internacional e a Estratégia Das Nações Unidas contra o Terrorism
          • Fontes legais e a Estratégia Global contra o Terrorismo das Nações Unidas
          • Estratégias regionais e nacionais
          • Marcos legais internacionais
          • Direito internacional dos direitos humanos
          • Direito internacional humanitário
          • Direito internacional dos refugiados
          • Desafios atuais ao marco jurídico internacional
        • Exercícios e Estudos de Caso
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Referências
      • Módulo 4: Respostas da Justiça Penal ao Terrorismo
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Definindo o terrorismo
          • Atuações da justiça criminal
          • Crimes de terrorismo baseados em tratados - instrumentos universais de combate ao terrorismo
          • Principais crimes internacionais
          • Cortes e tribunais internacionais
        • Exercícios e Estudos de Caso
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Referências
      • Módulo 5: Estratégias Regionais ao Contraterrorismo
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • A região africana
          • A região interamericana
          • A região asiática
          • A região européia
          • As regiões do Oriente Médio e do Golfo
        • Exercícios e Estudos de Caso
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Referências
      • Module 6: Military / Armed Conflict Approaches
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Core Principles of IHL
          • Categorization of Armed Conflict
          • Classification of Persons
          • IHL, Terrorism & Counter-Terrorism
          • Relationship between IHL & intern. human rights law
        • Exercises & Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • References
      • Module 7: Counter-Terrorism & Situations of Public Emergency
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Limitations Permitted by Human Rights Law
          • Derogation during Public Emergency
          • Examples of States of Emergency & Derogations
        • Exercises & Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • References
      • Module 8: Right to Life
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • International Human Rights Instruments
          • Regional Human Rights Instruments
          • International Humanitarian Law
          • Extra-territorial Application of Right to Life
          • Arbitrary Deprivation of Life
          • Death Penalty
          • Enforced Disappearances
          • Armed Conflict Context
        • Exercises & Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • References
      • Module 9: Prohibition against Torture et al.
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • International Covenant on Civil and Political Rights
          • Convention against Torture et al.
          • Regional Human Rights Instruments
          • International Humanitarian Law
        • Exercises & Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • References
      • Module 10: Arrest & Detention
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • International Legal Framework
          • International Human Rights Instruments
          • Regional Human Rights Instruments
          • Key Contemporary Issues
        • Exercises & Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • References
      • Module 11: Right to a Fair Trial
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • International Legal Framework
          • Regional Human Rights Instruments
          • Key Contemporary Issues
            • Investigative Phase
            • Trial & Sentencing Phase
          • Armed Conflict
        • Exercises & Case Studies
          • Exercises
          • Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • References
      • Module 12: Privacy, Investigative Techniques & Intelligence Gathering
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • International Legal Framework
          • Regional & National Approaches
          • Key Contemporary Issues
          • Special Investigative Techniques
          • Surveillance & Interception of Communications
          • Privacy & Intelligence Gathering in Armed Conflict
          • Accountability & Oversight of Intelligence Gathering
        • Exercises & Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • References
      • Module 13: Non-Discrimination & Fundamental Freedoms
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Principle of Non-Discrimination
          • Freedom of Religion
          • Freedom of Expression
          • Freedom of Assembly
          • Freedom of Association
          • Fundamental Freedoms
        • Exercises & Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • References
      • Module 14: Victims of Terrorism
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Definition of 'Victim'
          • Effects of Terrorism
          • Access to Justice
          • Recognition of the Victim
          • Legal Framework
            • Human Rights Instruments
            • International Human Rights Law
            • Regional Human Rights Instruments
            • Criminal Justice Mechanisms
            • Instruments for Victims of Terrorism
            • National Approaches
          • Key Challenges in Securing Reparation
        • Exercises & Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • References
      • Module 15: Contemporary Issues of Terrorism and Counter-Terrorism
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Topic 1. Contemporary issues relating to conditions conducive both to the spread of terrorism and the rule of law
          • Topic 2. Contemporary issues relating to the right to life
          • Topic 3. Contemporary issues relating to foreign terrorist fighters
          • Topic 4. Contemporary issues relating to non-discrimination and fundamental freedoms
        • Exercises & Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • References
      • Module 16: Linkages between Organized Crime and Terrorism
    • Prevenção ao Crime e Justiça Criminal
      • Teaching Guide
        • Introduction
        • Overview of Modules
          • Thematic Areas
          • Content Breakdown
        • Module Adaptation & Design Guidelines
        • Teaching Methods
        • Conclusion
        • References
        • Acknowledgements
      • Módulo 1: Padrões e Normas das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e a Justiça Criminal
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Palavras-chave
          • Tópico um: Introdução das normas e padrões das Nações Unidas sobre prevenção do crime e justiça criminal face ao direito internacional
          • 2. O alcance das normas e padrões das Nações Unidas sobre prevenção do crime e justiça penal
          • 3. Os padrões e normas das Nações Unidas para a prevenção do crime e justiça criminal em operação
          • Resumo
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
        • Casos Práticos
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
      • Módulo 2: Prevenção da Criminalidade
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • 1. Definição de Prevenção da Criminalidade
          • 2. Tipologias Fundamentais para a Prevenção da Criminalidade
          • 2. (cont.): Apresentação detalhada da tipologia de Tonry e Farrington
          • 3. Abordagens para a resolução de problemas de criminalidade
          • 4. Análise de abordagens que funcionam
          • Resumo
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
        • Casos Práticos
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Outros recursos
          • Entidades das Nações Unidas
          • Conselhos / Instituições Regionais de Prevenção da Criminalidade
          • Principais Centros de Informação
          • Revisões sistemáticas
        • Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
      • Module 3: Access to Legal Aid in Criminal Proceedings
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Key Terms
          • 1. Introduction to International Standards & Norms
          • 2. Identifying the Need for Legal Aid
          • 3. Key Components of the Right of Access to Legal Aid
          • 4. Access to Legal Aid for Those with Specific Needs
          • 5. Models for Governing, Administering and Funding Legal Aid
          • 6. Models for Delivering Legal Aid Services
          • 7. Roles and Responsibilities of Legal Aid Providers
          • 8. Quality Assurance and Legal Aid Services
          • Summary
          • References
        • Exercises
        • Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • Guidelines for Stand-Alone Course
      • Módulo 4: Uso da Força e de Armas de Fogo
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • 1. O contexto para o uso da força pelos agentes de autoridade
          • 2. O enquadramento jurídico
          • 3. Os princípios gerais do uso da força pelos agentes de autoridade
          • 4. O uso de armas de fogo
          • 5. O uso de armas “menos letais”
          • 6. A proteção de grupos especialmente vulneráveis
          • 7. O uso da força durante protestos
          • Resumo
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
        • Casos Práticos
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
      • Módulo 5: Responsabilização policial, integridade e supervisão
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • 1. O policiamento nas democracias e a necessidade de prestação de contas, integridade, supervisão
          • 2. Mecanismos e Atores principais em termos de responsabilização e supervisão da polícia
          • 3. Questões transversais e contemporâneas sobre a responsabilidade da polícia
          • Resumo
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
        • Casos Práticos
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
      • Módulo 6: Reforma do Sistema Prisional
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • 1. Introdução às finalidades da punição, da prisão e conceito de reforma prisional
          • 2. Tendências atuais, principais desafios e direitos humanos
          • 3. Em prol de prisões humanas e recurso apropriado a sanções alternativas
          • Resumo
          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios
        • Casos Práticos
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
      • Módulo 7: Alternativas à prisão
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • 1. Objetivos e relevância das penas não privativas de liberdade
          • 2. Justificação da pena
          • 3. Alternativas ao Processo
          • 4. Alternativas Pós-Sentenciais
          • 5. Avaliação das Alternativas
          • Resumo
          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios
        • Casos Práticos
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
      • Módulo 8: Justiça Restaurativa
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • 1. Conceito, valores e origem da justiça restaurativa
          • 2. Práticas Restaurativas
          • 3. Qual o impacto financeiro da Justiça Restaurativa?
          • 4. Dificuldades de aplicação da Justiça Restaurativa
          • Resumo
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
        • Casos Práticos
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
      • Módulo 9: Gênero no Sistema de Justiça Criminal
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Palavras-chave
          • 1. Discriminação de gênero e mulheres em conflito com a lei
          • 2.