Este módulo é um recurso para professores 

 

Introdução

 

Este Módulo foi criado com o objetivo de disponibilizar materiais que os docentes possam utilizar para introduzir os estudantes aos padrões e normas das Nações Unidas para a  prevenção do crime e justiça criminal; destacando a significação normativa de se estabelecer padrões detalhados para instituições e profissionais na área da justiça, bem como a aplicação prática destes padrões e normas na afirmação dos princípios fundamentais dos direitos humanos de igualdade perante a lei, dignidade humana igual, e o direito à liberdade de tratamento ou punição desumana ou degradante. O presente Módulo apresenta, da mesma forma, uma visão geral da posição de autoridade destes instrumentos na estrutura mais ampla do direito internacional, e descreve os mecanismos práticos através dos quais estes padrões e normas são acordados, promovidos, monitorizados e mantidos.

Embora alguns estudantes possam ter conhecimentos prévios dos tratados fundamentais de direitos humanos, e do papel que estes desempenham na salvaguarda dos direitos dos indivíduos face à lei, podem estar menos familiarizados com o papel que as normas e padrões das Nações Unidas (ONU) desempenham em relação a estes tratados fundamentais de direitos humanos. Este Módulo visa, portanto, ajudar os docentes a dotar os estudantes com um conhecimento prático dos mecanismos através dos quais as normas e padrões são desenvolvidos, bem como estimular a compreensão do papel de autoridade que estes desempenham no que diz respeito à prevenção do crime e à lei, política e prática da justiça penal nos respetivos Estados-Membros da ONU.

 

Objetivos de aprendizagem

 
  • Identificar, discutir, e desenvolver a perceção da função global das normas e padrões das Nações Unidas, sobre a prevenção do crime e a justiça criminal.
  • Desenvolver a capacidade de conceptualizar os papéis de apoio mútuo desempenhados pelos principais tratados de direitos humanos; os mecanismos dos respetivos órgãos de monitorização dos tratados; as normas e padrões da ONU sobre a prevenção do crime e a justiça criminal, e os instrumentos do Gabinete das Nações Unidas para o Combate à Droga e ao Crime (UNODC).
  • Discernir e avaliar criticamente o papel prático que as normas e padrões desempenham na afirmação dos fundamentos de direito e prática internacionalmente acordada pelos Estados (como é evidente nos vários instrumentos UNODC, leis modelo e iniciativas de assistência técnica).
  • Compreender e avaliar de forma construtiva a filosofia do “como” e “porquê” da importância das normas e padrões internacionais. Os estudantes são encorajados a refletir sobre o papel que as normas e padrões desempenham na defesa do Estado de Direito, e a desenvolver uma apreciação do mesmo como parte integrante da proteção das vítimas, testemunhas, acusados, e infratores condenados.
 
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