Este módulo é um recurso para professores 

 

Introdução 

 

Este módulo apresenta aos alunos o conceito de reforma prisional. O Módulo começa por dar uma visão geral das principais finalidades da punição e dos objetivos da prisão, antes de considerar uma breve história da reforma prisional, destacando figuras proeminentes e organizações que têm defendido a melhoria das condições no contexto prisional. O foco deste Módulo passa, depois, para a análise das tendências contemporâneas e questões chave, incluindo o aumento da população prisional e a questão da sobrelotação, bem como os desafios enfrentados por indivíduos que vivem e trabalham na prisão. Seguidamente, estas questões serão analisadas à luz do desenvolvimento de normas e de orientações internacionais relevantes, destacando, em primeiro lugar, as que respeitam as questões centrais da vida prisional que são abordadas pelas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Reclusos (Regras Nelson Mandela), adotadas pela Assembleia Geral, em 2015. Depois, o Módulo considera a importância de se analisar as necessidades específicas das mulheres na prisão, em conformidade com as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não-Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Banguecoque) que foram adotadas pela Assembleia Geral, em 2010. O Módulo analisa em seguida o modo como as prisões podem funcionar, observando a dignidade humana e avalia exemplos de abordagens de ressocialização que refletem um compromisso com os direitos humanos. Por último, o módulo analisa a reforma prisional no contexto mais vasto do sistema de justiça penal e pondera a importância de limitar o recurso à pena de prisão, explorando, brevemente, o papel das sanções não privativas de liberdade. 

Este módulo encontra-se dividido em três tópicos:

Tópico Um - Introdução às finalidades da punição, da prisão e conceito de reforma prisional - apresenta aos estudantes uma breve visão geral dos objetivos e propósitos gerais da prisão, e depois considera a evolução histórica e o significado do movimento de reforma prisional.

Tópico Dois - Tendências atuais, principais desafios e direitos humanos – avalia, criticamente, os principais desafios associados ao aumento da população prisional, analisando a problemática da sobrelotação prisional a nível mundial, bem como o desafio de viver e trabalhar na prisão. Este tópico considera igualmente importante a análise do desenvolvimento de normas e orientações internacionais relevantes, em especial as Regras Nelson Mandela (2015), que refletem o compromisso de melhorar as condições prisionais globalmente consideradas, reforçando a questão da gestão das instituições prisionais e assegurando o direito dos reclusos.

Tópico Três - O caminho para prisões mais humanas e a devida consideração de sanções alternativas– identifica modos através dos quais as prisões podem funcionar, observando a dignidade humana, centrando-se em abordagens e regimes que visam, através de sentenças individualizadas, regimes uniformizados e atividades construtivas, incorporar direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Serão ainda analisados os principais argumentos e estratégias de limitação do recurso à aplicação da pena de prisão, analisando as vantagens de implementação de medidas não privativas da liberdade.

 

Objetivos de aprendizagem

 
  • Desenvolver o conhecimento sobre os principais objetivos da punição penal e da prisão.
  • Demonstrar compreensão crítica da história da reforma prisional e identificar as principais personalidades e organizações que têm preconizado a reforma prisional.
  • Avaliar criticamente os problemas centrais associadas ao aumento da população prisional, centrando-se no problema da sobrelotação prisional e no desafio de viver e trabalhar na prisão.
  • Demonstrar compreensão crítica das normas e orientações internacionais fundamentais relacionados com o tratamento dos presos, em especial, as Regras Nelson Mandela (2015).
  • Desenvolver uma opinião informada sobre como podem as prisões operar com observância da dignidade humana, em linha com as normas internacionais em matéria de direitos humanos, identificando boas práticas em diferentes ordenamentos.
  • Considerar abordagens alternativas à prisão, incluindo o papel das medidas não privativas de liberdade, como uma componente essencial para reduzir o âmbito de aplicação da pena de prisão.
 
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