Sessão

Tópico

Breve descrição

1

Introdução: o regime internacional anticorrupção e o papel do setor privado no combate à corrupção

TO setor privado na UNCAC e na Convenção Anti-suborno da OCDE. Exercício: depois de ler as Convenções, os estudantes podem discutir o papel que as Convenções reconhecem ao setor privado no combate contra a corrupção. O exercício pré-aula pode ser utilizado.

2

Responsabilidade das pessoas coletivas pela corrupção

Análise histórica e evolução da responsabilidade criminal das pessoas coletivas em geral e, em específico, por crimes de corrupção. Da responsabilidade individual à responsabilidade das pessoas coletivas nos sistemas jurídicos de civil law. A mudança de paradigma da UNCAC e da Convenção Anti-suborno da OCDE.

3

Modelos de responsabilidade das pessoas coletivas: responsabilidade em sentido estrito versus falha organizacional

Diferenças e análise crítica de ambos os modelos de responsabilidade das pessoas coletivas. Os modelos adotados em jurisdições específicas: FCPA dos EUA, UK Bribery Act, Alemanha, França e de regiões ou países em que o curso seja desenvolvido/lecionado. Discussões sobre como se pode melhorar o modelo aplicado nas respetivas jurisdições.

4

Responsabilidade das pessoas coletivas e cultura empresarial

O que é a cultura empresarial? Discutir as conclusões de Graham, Grennan, Harvey, Campbell e Rajgopal (2019), bem como o modo como as mesmas se aplicam a grandes escândalos empresariais (Walmart, Siemens, Odebretch).

5

Prevenir a corrupção no seio da empresa: programas de compliance pela via jurídica vs. programas de compliance baseados em valores

Breve descrição do Módulo 11 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Integridade e Ética. Avaliação do risco, políticas e procedimentos. Códigos de conduta, vozes e exemplos vindos de cima, e formação. O papel da figura do Compliance Officer Brief.

6

Investigações internas e sanções dentro da empresa, e cooperação com investigações oficiais

Discussões sobre denúncias (como é que são encaradas no respetivo sistema jurídico?); investigações internas e sanções (direitos dos trabalhadores, questões laborais e de privacidade); e cooperação com as autoridades (sigilo profissional, acordos de leniência).

7

Gestão do risco de partes terceiras

As medidas anticorrupção para partes terceiras. Sinais de alerta, cláusulas contratuais, diligência devida. O exercício 1 pode ser realizado durante a aulaAnti-corruption measures for third parties. Red flags, contractual clauses, due diligence.

8

O “modelo global” é aplicável a qualquer empresa?

Descrever e discutir como é que o modelo se aplica a empresas multinacionais, grandes grupos empresariais locais, empresas públicas e pequenas e médias empresas (PME).

9

Medidas anticorrupção ao nível empresarial

Descrição genérica das iniciativas de ação coletiva e parcerias público-privadas. O caso MACN.

10

Corrupção pública e suborno comercial

Debate sobre se subornar funcionários públicos deve ser diferenciado de subornar pessoas privadas. O exercício 4 pode ser apresentado nesta aula.